Ano de Eleições e de Mentes Digitais Brilhantes
O relançamento (ou não) da Reforma dos CSP
Diariamente, os profissionais de saúde das USF sentem na sua pele irritada, os efeitos diretos da estagnação da Reforma dos CSP, realçando o deficiente funcionamento do sistema informático (SI). Em 2018, mais de 70% das USF ficaram mais do que 20 vezes sem acesso ao SI.
Em dezembro, a tecnologia fez-se sentir ainda mais nas nossas vidas pessoais. Protagonismo incrível na forma como nos relacionamos com os outros e tornou-se um dos presentes mais desejados de Natal. Uns pedem uma PS4, outros IPods, um tablet ou smartwatch e nós continuamos a pedir há dez anos, um Processo Clínico Único centrado no cidadão (ver requisitos aqui), ao contrário da multiplicação de aplicações da SPMS,EPE, que, impressionantemente, não comunicam umas com as outras.
Nesta época introspetiva e de balanços, olhando para o ano que terminou, além dos problemas crónicos relacionados com o Sistema de Informação, temos uma enorme insatisfação dos coordenadores e profissionais das USF com o Ministério da Saúde, com a SPMS, EPE, com ACSS, IP e com as ARS, tendo essa insatisfação aumentado 4 vezes neste espaço de dois anos, passando de 8,5% em 2017 para 35,2% em 2018, perfazendo 76,1% entre insatisfeitos e muito insatisfeitos.
Uma das principais razões de insatisfação prende-se com as quotas “administrativas” para USF de modelo B, visto que a quase totalidade das USF Modelo A (91,46%) pretende evoluir a USF de Modelo B.
Temos ainda outros problemas conhecidos: equipamento telefónico obsoleto, dificuldades na aplicação dos incentivos institucionais, falta de autonomia responsável dos ACeS e dificuldades na reposição de material básico, carência de Secretário Clínico e dificuldades nas mobilidades médicas e de enfermagem, pouco apoio de proximidade ao desenvolvimento qualitativo das USF e incumprimento reiterado nos prazos da contratualização e pagamento dos incentivos financeiros.
Perante este diagnóstico consensual, urge, ainda neste primeiro semestre de 2019, retomar a Reforma dos CSP, avançando com sinais de esperança de que se quer ultrapassar a contradição entre o modelo burocrático das estruturas formais (ARS/ACeS) e a moderna Administração Pública. No que respeita à Governação da Saúde, esta deve estar centrada na autonomia responsável e negociada, devendo para isso serem lançadas experiências piloto de ACeS redimensionados a 50 e a 100mil (de 5 a 7 projetos piloto), com contrato-programa (artigo 39º do Decreto-Lei n.º 28/2008) e Conselhos Clínicos e de Saúde profissionalizados e responsabilizados.
Depois, é possível oficializar o início de todas as candidaturas a USF de modelo B com parecer técnico aprovado durante este mês de janeiro e criar uma segunda época para início de julho para as USF que, entretanto, vejam o seu parecer técnico aprovado.
Urge impulsionar a Governação Clínica e a Eficiência com a desburocratização da aplicação dos incentivos institucionais e o apoio à apropriação do BI – CSP pelo Ministério da Saúde (MS) e pelas Unidades de Saúde, incluindo o desenvolvimento do módulo dos Relatórios (modelo de dados e powerBI: Acesso; Qualificação da prescrição, referenciação e Processos assistenciais integrados) da Biblioteca, do E-Qualidade (repositório boas práticas e DIoR), devendo oficializar-se uma equipa de gestão de projeto conforme definido no protocolo entre o MS e a USF-AN.
Sobre os SI, devem ser suspensas quaisquer lançamentos de novas aplicações, devendo realizar-se, imediatamente, uma auditoria aos SI. Deve ainda ser publicando o quadro de referência do SI nos CSP, com o fim do SINUS e a criação definitiva de um Processo Clínico Eletrónico Único.
Para finalizar, urge aprofundar a discussão sobre a “Reinvenção do Centro de Saúde” e o papel do poder local.
Participemos neste debate, visto que se nada se fizer nestes seis meses, poderá ser o ano de todos os riscos para os CSP.
João Rodrigues
Presidente da USF-AN
1 de janeiro de 2019
