Decorrida quase uma década sobre a evolução concretizadora da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) em Portugal, importa reafirmá-la, neste espaço e neste tempo de incerteza e de expectativa, capacitando todos para a sua melhor intervenção em defesa do seu valor e futuro. Ela continua a ser decisiva para a continuidade e qualidade da edificação do bem maior da nossa democracia, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), cujo contributo excecional para a melhoria dos níveis de saúde de todos os portugueses e demais cidadãos que habitam o nosso território, é hoje inquestionável.
Enfatizando a importância dos CSP para a nossa saúde, não será demais relembrar que estes são um espaço privilegiado de atuação ao nível da saúde, são o pilar central do nosso sistema de saúde, são a proximidade e, também, o contexto de prestação de cuidados de saúde que melhor conhece a comunidade, as famílias e as pessoas.
Longo vai o caminho percorrido desde a Declaração de Alma-Ata (1977), não esquecendo o vanguardismo comprovado por Portugal na criação dos Centros de Saúde, denominados de “primeira geração”, em 1971, passando pela Carta de Otawa (1986), e o relatório da Organização Mundial de Saúde de 2008 que afirma “Cuidados de Saúde Primários – Agora, Mais que Nunca”, evidenciando a sua importância para a sustentabilidade dos sistemas de saúde, a promoção da equidade em saúde e garantia de mais e melhor saúde para todos os cidadãos.
Este desafio, centrado na gestão do projeto de saúde de cada cidadão, família e comunidade, assente na promoção da saúde e na prevenção da doença, é da responsabilidade de todos os cidadãos, profissionais de saúde e decisores políticos.
A reforma e seu movimento dinâmico intrínseco, implicam uma mudança cultural permanente que passa pela constituição de equipas multiprofissionais que integram hoje as várias unidades funcionais dos Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACES), nomeadamente as USF, que têm de mobilizar e utilizar novas competências, diferentes das competências técnicas e profissionais individuais, a saber: autonomia funcional e técnica e gestão processual; negociação e construção de compromissos; responsabilização e partilha duma cultura comum de responsabilidade e trabalho em rede.
Este novo paradigma, que as USF souberam devidamente apropriar, passou da intervenção individual para a intervenção coletiva, decorrente da crescente complexidade da resposta exigida pelas atuais necessidades em saúde, onde a multidisciplinaridade do ato em saúde acrescenta valor e se traduz em melhores resultados em saúde e em maior eficiência.
Queremos acreditar que é, ainda, este o delineamento do percurso que temos em desenvolvimento. No fundo, um modelo de prestação de cuidados de saúde em rede e proximidade, com uma maior autonomia, suportado pela implementação de um sistema de governação clínica em que, com a supervisão, apoio e regulação da administração, teremos organizações inovadoras/aprendentes e motivadoras, suportadas pela inovação e investigação, a prática clínica baseada na evidência, o planeamento em saúde e sistemas de informação inteligíveis, que potenciará continuamente o desenvolvimento de uma cultura de accountability, a satisfação de profissionais e cidadãos e a qualidade de cuidados.
Será neste pressuposto que se inspira a realização do 7º Encontro Nacional das USF cujo lema – “Saúde e cidadania: um valor acrescentado” – se edifica em torno dos seus 7 Pilares e cuja finalidade se consubstancia no reforço dos alicerces do percurso a realizar, onde a formação para a mudança contínua, traduzida na melhor capacitação dos seus próprios agentes, se impõe como prioridade maior, conjuntamente, com a reafirmação do valor da cidadania.
A continuidade deste “acontecimento extraordinário” (Sakellarides), exige o compromisso político, da administração, prestadores e cidadãos, num processo de autonomia efectiva e responsabilizante.
Concluindo, preservar e desenvolver o SNS e o seu alicerce maior, os CSP, e em particular as USF, é um dever patriótico, confrontando o quanto já fizemos, com o quanto ainda temos para realizar a fim de garantir a todos os cidadãos o direito à proteção da sua saúde, preceito inscrito na Constituição da República Portuguesa e a terem uma equipa de saúde familiar de proximidade.
Aproveitemos o 7º Encontro das USF, para vivermos e partilharmos o que de melhor hoje acontece nos CSP em Portugal e no mundo, mas também as nossas interrogações, dúvidas, conquistas e alegrias a fim de melhor projetarmos um futuro seguro e coletivo que almejamos de saúde e felicidade para todos.
Manuel Oliveira
Presidente da Comissão Científica
