COMUNICADO USF-AN
O esforço, o desempenho e a excelência dos profissionais de enfermagem e secretários clínicos das USF com objetivos contratualizados cada vez mais exigentes parece não ser reconhecido.
Mais de um milhar de profissionais das USF com direito aos incentivos previstos na lei, associados ao seu desempenho, aguardam sem resposta, o cumprimento das obrigações das Administrações Regionais de Saúde (ARS) e do Ministério da Saúde.
A dedicação, o esforço e motivação das equipas que têm contribuído para uma elevada satisfação dos utentes, expressa no estudo de A Voz dos Utilizadores – Satisfação dos utilizadores dos Cuidados de Saúde Primários, do Centro de Estudos e Investigação da Universidade de Coimbra, tem de ser reconhecida e premiada como previsto, sob a pena deste enorme contributo, com o objetivo de alcançar a excelência de resultados, ser posto em causa.
De acordo com o artigo 4º, alínea 4, da Portaria 377-A/2013, os ACeS (Agrupamentos de Centros de Saúde) apuram os resultados finais da contratualização, que determinam a atribuição de incentivos institucionais e financeiros. O artigo 5º, alínea 4, refere que, caso haja lugar à atribuição de incentivos financeiros, as ARS procedem à sua entrega, aos enfermeiros e ao pessoal administrativo, até 15 de julho de cada ano.
Mais uma vez, à semelhança dos anos anteriores, verificamos um atraso inaceitável por parte das ARS, no cumprimento dos compromissos assumidos, sem qualquer justificação aos profissionais e às equipas.
De acordo com o preâmbulo da referida Portaria, “ (…) No contexto da atual reforma das organizações de saúde e de contenção de despesa a nível global os Cuidados de Saúde Primários assumem, incontestavelmente, um papel de liderança, reforçado pelos valores da equidade, solidariedade e universalidade que os sustentam. A contratualização de metas de desempenho com as USF devem, então, procurar garantir o necessário equilíbrio entre exigência e exequibilidade, no sentido de conduzir a ganhos de saúde, bem como premiar o esforço, desempenho e a excelência destas unidades, com a atribuição de incentivos, quer para as equipas de saúde, quer para os profissionais que as integram.”
A USF-AN tem feito o que está ao seu alcance para tentar conhecer, em primeira mão, as razões que eventualmente possam estar na base deste inaceitável e recorrente atraso.
Ultrapassados todos os prazos legais e sem obter uma resposta com garantias sobre o momento em que os incentivos serão pagos, a USF-AN e os profissionais exigem do Ministério da Saúde e das ARS o que são as suas obrigações e compromissos face ao contratualizado com as equipas das USF.
A Direção da USF-AN
7 de setembro de 2015
