A USF-AN saúda a publicação do Despacho n.º 4586-A/2013, que define o número de USF a constituir neste ano de 2013, tal como defendeu em conjunto com a Ordem dos Médicos e a Ordem dos Enfermeiros, uma vez que “(…) fornece às equipas multidisciplinares interessadas(…) a informação certa quanto à vontade do Governo na constituição de USF.”
Este despacho, que surge num quadro geral de atrasos, incumprimentos e retrocessos, contraria totalmente a necessidade de apoio e estímulo à criação de novas USF, ao definir que o número máximo de USF a constituir é de 69 e que o número máximo de USF que podem transitar do modelo A para modelo B é de 20. A sua distribuição por regiões é, respetivamente, para as ARS Norte, Centro, LVT, Alentejo e Algarve de 24, 24, 16, 3 e 2 e para o modelo B de 8, 6, 4, 2 e 0.
O governo reconhece mais uma vez que “(…) as USF têm vindo a contribuir de forma significativa para a melhoria da acessibilidade, da cobertura assistencial, da eficiência económica e, sobretudo, da qualidade efetiva dos cuidados de saúde prestados à população(…)”.
No entanto, não atua em coerência com essa afirmação: 2012 foi o pior ano, não cumpriu o máximo que previu – apenas 35 USF iniciaram atividade, quando o limite máximo fixado era de 56. Esta realidade legitima a preocupação de que se vai repetir o incumprimento.
Mais grave ainda é que o número de USF que podem evoluir para modelo B é baixíssimo e totalmente desmobilizador, levando à desmotivação na apresentação de novas candidaturas a USF e à desmotivação das equipas em modelo A. A maioria das equipas das USF em modelo A trabalham e contratualizam com a perspetiva de atingir o modelo B, mais exigente do ponto de vista organizacional, do desempenho, da qualidade e do risco assumido pelas equipas.
Este despacho trai assim as expectativas dos profissionais e das populações.
Na ARS Norte, o número definido de USF a passar a modelo B em 2013 é apenas de 8, o que corresponde ao número de equipas que já deviam ter transitado e em vez disso estão à espera da homologação do CD, contrariando os prazos estipulados legalmente e o próprio despacho que em 2012 previa passarem 17 a modelo B.
Estipular 20 USF, como máximo a transitar para modelo B, das quais 6 no Centro, 4 em Lisboa e Vale do Tejo, 2 no Alentejo e 0 no Algarve, é um balde de água fria para todas as equipas que estão a trabalhar em modelo A para candidatar-se a modelo B e demonstra a total ausência de liderança do Ministério da Saúde.
Contrariamente ao que foi proposto pela USF-AN, Ordem dos Enfermeiros e Ordem dos Médicos, este despacho define um máximo a atingir, que arbitrariamente não foi cumprido em 2012, quando o que é necessário é uma meta a atingir e a ultrapassar!
A USF-AN, a Ordem dos Enfermeiros e a Ordem dos Médicos propuseram que essa meta fosse de 70 USF e que o número de transições para modelo B fosse de 35! Além disso, propuseram um conjunto de medidas, no sentido de inverter a atual situação de desinvestimento e de paralisia, relançando o processo de transformação e de desenvolvimento organizacional dos CSP.
A USF-AN fará tudo o que estiver ao seu alcance para que este despacho seja rapidamente revisto, defendendo que o mínimo de USF a transitar para modelo B seja de 35, para além das 8 que aguardam a homologação no Norte. Na prática, contra todas as evidências, o Governo, apesar de reconhecer o valor e a eficiência das USF, não investe o necessário para prosseguir esta mudança de melhoria do acesso e da qualidade dos cuidados de saúde!
