12 Medidas para a sustentabilidade e desenvolvimento dos CSP

COMUNICADO

12.outubro.2023

PENSAR SAÚDE, INTEGRAR CUIDADOS

Começa amanhã, dia 13 de outubro de 2023, em Aveiro, o 14º Encontro Nacional de USF com o lema “Pensar Saúde, Integrar Cuidados – Que desafios?”.  O programa foi pensado para abordar todos os desafios atuais na Saúde em Portugal com preletores de grande qualidade, desde a generalização do modelo B das USF (Unidade de Saúde Familiar) e das ULS (Unidades Locais de Saúde), o atendimento à doença aguda, o skill-mix, a comunicação, a gestão do tempo, o apoio tecnológico à atividade ou a melhoria do desempenho. Vão ser abordados, igualmente, uma série de temas clínicos que tiveram avanços recentes como a DPOC (Doença pulmonar obstrutiva crónica), doenças respiratórias infeciosas, diabetes, depressão, feridas, contraceção, uso de cannabis ou áreas de apoio à atividade dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) como os laboratórios point-of-care.

Vão estar presentes dezenas de representantes de organizações da Saúde e Deputados da Assembleia da República. O Ministro da Saúde vai estar na Sessão de Abertura, tendo-se disponibilizado para responder a questões da audiência e a Direção Executiva do SNS vai estar na Sessão de Encerramento.

Na Sessão de Abertura vai ser apresentado o relatório do estudo O Momento Atual da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários em Portugal 2022/2023 – Questionário aos coordenadores de USF”.  Esta é a décima terceira edição deste estudo onde se faz uma análise seriada do enquadramento organizacional e político da atividade das USF, procurando preencher lacunas do conhecimento sobre os CSP em Portugal e numa das áreas mais inovadoras destes – as USF. Este estudo é um censo, tendo sido inquiridos de julho a setembro de 2023 todos os coordenadores de USF em atividade nesse período. Existiam, na altura do estudo, 615 USF, tendo-se obtido 484 respostas, o que corresponde a uma taxa de resposta de 78,7%, a maior taxa de resposta de sempre e um número recorde de respondentes. O estudo vai ser disponibilizado amanhã na altura da sua apresentação.

O setor da saúde nacional, em particular a sua força de trabalho e os contextos nacional, europeu e mundial sofreram, nos últimos dois anos, mudanças profundas.  Esta transformação, obriga a uma modificação da estratégia no que diz respeito às políticas de saúde adotadas quando o atual Governo tomou posse, assim como ao seu financiamento. As políticas e o seu financiamento não estão a acompanhar esta mudança e, por isso, não estão a resultar nas respostas necessárias.

Reconhecemos, no entanto, progressos no Governo quanto ao reconhecimento e aplicação das medidas sugeridas pela USF-AN (Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar) de que são exemplos a generalização das USF modelo B, a abertura de todas as vagas disponíveis para médicos de família nos concursos de recrutamento e a autodeclaração de doença.

Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) apresenta, portanto e como contributo para a melhoria do SNS (Serviço Nacional de Saúde), 12 medidas para a sustentabilidade e desenvolvimento dos Cuidados de Saúde Primários (CSP):

  1. Generalização das USF modelo B, criando condições para que seja possível atribuir a cada residente em Portugal, equipas de saúde familiar a trabalhar em condições otimizadas com ganhos em recursos, ganhos em saúde e sem perda das condições de trabalho, remuneratórias e organizacionais; esta medida já foi anunciada pelo Governo, falta operacionalizar;
  2. Garantir aos profissionais das USF, um novo equilíbrio entre a sua vida pessoal/familiar e profissional, através de melhores condições de trabalho, incluindo horários adequados;
  3. Proteger o trabalho em equipa nas USF, garantindo a todos os elementos da equipa vencimentos justos, condições de trabalho apropriadas e progressão satisfatória numa carreira profissional;
  4. Assegurar que o novo Decreto de Lei das USF define:
    1. que os vencimentos de toda a equipa representem uma verdadeira valorização remuneratória, inclusive para os profissionais já em USF modelo B;
    2. um modo de cálculo da remuneração de médicos, enfermeiros e secretários clínicos segundo os mesmos princípios;
    3. uma ponderação das listas de utentes de cálculo fácil e compreensível pelos profissionais, que vão ver a sua remuneração dela dependente;
    4. que as atividades específicas, parte variável da remuneração ligada à qualidade, continuem a servir para garantir que se cumprem as boas práticas assistenciais, sendo remuneradas de acordo com o número de utentes em que se consegue cumprir as mesmas como até agora, devendo-se considerar a necessidade de atualizar aquilo que são boas práticas para estarem alinhadas com a evidência internacional;
    5. que, se a opção for não pela atual lógica das atividades específicas, mas pelo IDE (Índice de Desempenho de Equipa) previsto nas propostas que vieram a público, que este esteja alinhado com as boas práticas internacionalmente reconhecidas e não contemple indicadores relacionados com os custos porque tal traria problemas éticos e não é necessário porque esse tipo de indicadores já estão contemplados para o cálculo do IDG (Índice de Desempenho Global); deve-se poder considerar a hipótese de adicionar mais áreas de acordo com as orientações do Plano Nacional de Saúde;
    6. que a parte variável da remuneração deve continuar a poder ser calculada com equilíbrio entre a dimensão da lista de utentes e o cumprimento das atividades específicas porque se potenciam mutuamente;
    7. existam adaptações ao modelo B das USF para zonas de grande dispersão populacional (a USF-AN já teve oportunidade de partilhar propostas neste sentido);
    8. como vai ser feita a recuperação dos Incentivos Institucionais anteriores devidos às equipas (e que não têm sido atribuídos por inação quer do Ministério das Finanças quer do Ministério da Saúde; estes incentivos estão relacionados com o IDG e representam verbas que podem ser utilizadas em formação ou equipamentos, entre outros);
    9. como será calculado o valor da pensão de aposentação para todos os grupos profissionais.
  5. Garantir o pagamento dos Incentivos Institucionais como promotor da autonomia das equipas e garantia de formação e diferenciação para as equipas, com efeitos retroativos.
  6. Rever de uma vez por todas a arquitetura dos sistemas de informação, centrando esse sistema no cidadão e num processo clínico único; rever e atualizar os equipamentos informáticos e o apoio informático;
  7. Abolir práticas burocráticas e de atividades sem valor para a saúde das populações;
  8. Garantir a abertura de concursos para a categoria profissional de Enfermeiro Especialista de todos os enfermeiros detentores do título de Especialista em Enfermagem de Saúde Familiar a exercer em contexto USF ou UCSP (Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados); simplificar todo o processo para atribuição do título de Especialista em Enfermagem de Saúde Familiar, valorizando a experiência profissional de enfermagem em contexto de USF/UCSP;
  9. Valorizar a atividade do Secretariado Clínico, com a saída do despacho do perfil de competências e funções já proposto anteriormente com o contributo da USF-AN, com possibilidade de criação de estrutura formativa para o efeito;
  10. Desbloquear os concursos de recrutamento de enfermeiros e secretários clínicos;
  11. Criar bolsas de profissionais que assegurem a compensação das ausências prolongadas nas unidades ou o atendimento à doença aguda dos utentes sem equipa de saúde familiar atribuída ou outras atividades não previstas;
  12. Prevendo a mais que provável implementação do modelo ULS (Unidade Local de Saúde), exigimos a participação dos CSP no processo de tomada de decisão e no acompanhamento do processo, garantindo uma melhoria na prestação e organização dos diferentes níveis de cuidados, respeitando, no entanto, a identidade que os caracteriza e que vem sendo diferenciadora ao longo dos anos.

No 14º Encontro Nacional das USF e no relatório do estudo “O Momento Atual da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários em Portugal 2022/2023 – Questionário aos coordenadores de USF”, vai ser apresentado um mapa de melhorias extenso, detalhado, pronto a usar. Este mapa está organizado em 15 domínios com identificação da situação/problema e apresentação de estratégias e soluções, seguindo-se dois planos estratégicos mais detalhados para cada uma das duas reformas anunciadas: generalização do modelo B das Unidades de Saúde Familiar – USF e generalização das Unidades Locais de Saúde – ULS.

É necessária uma renovada estratégia para a Saúde em Portugal! e bem financiada!

A Direção

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