A 15 de setembro de 2018 fez 39 anos de que o direito à proteção da saúde, à prestação de cuidados de saúde globais e ao acesso a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social, é condição adquirida em Portugal.
A opção por um modelo de Serviço Nacional de Saúde (SNS) público e universal surge como a melhor forma de garantir os valores do acesso, da equidade e da solidariedade social. O SNS tem evoluído de forma muito significativa ao longo dos últimos anos, com progressos claros ao nível da eficiência, do acesso, da qualidade e da sustentabilidade.
Os Centros de Saúde (CS) e os Cuidados de Saúde Familiares de proximidade são a prova disso, especialmente com o aparecimento nesta última década das Unidades de Saúde Familiar (USF).
As USF situam-se na proximidade das populações e têm um papel fundamental na gestão contínua da doença crónica, na resposta atempada à doença aguda e também na promoção da saúde e prevenção da doença. Neste campo, as USF têm demonstrado a resposta mais adequada do SNS público, conforme verificamos no estudo da Coordenação Nacional para a Reforma do SNS, área dos CSP (estudo aqui).
Hoje temos no SNS inúmeras atividades desenvolvidas, salientando desde logo o processo de monitorização e transparência que foi possível com o Portal SNS, que contribuem para o seu desenvolvimento e abrangência (ver notícia aqui), contudo ainda há muito para se fazer e implementar.
Na área do acesso a uma equipa de saúde familiar, ainda hoje verificamos que 850 mil portugueses (dados de agosto) não têm médico de família. Este problema de flutuação de utentes sem médico, vai infelizmente manter-se enquanto o governo não apostar na criação de novas USF.
Nos sistemas de informação, continuamos na era das múltiplas aplicações informáticas. Exige-se o desenvolvimento estrutural de um sistema informático com termos de referência validados por todos os intervenientes. Abandonemos os sistemas não integrados, promotores de uma interoperabilidade muito baixa, soluções orientadas por profissão “isolada”, fraca normalização da informação, baixa segurança de informação e multiplicação das bases de dados.
Nos recursos humanos, urge apostar num planeamento estratégico centrado nas necessidades dos cidadãos a curto, médio e longo prazo, apostar em equipas multiprofissionais. O capital humano constitui sempre o valor maior em qualquer organização, pelo que deverá ser permanentemente considerado. Necessitamos de mais médicos de família, enfermeiros de família, secretários clínicos, assistentes operacionais e outros profissionais de saúde, como médicos dentistas, nutricionistas, psicólogos clínicos, entre outros.
Além disso, necessitamos de melhorar qualitativamente a articulação entre os hospitais, os centros de saúde e a comunidade, fomentando um novo modelo colaborativo, desenvolvendo o conceito de Parcerias Público-Público e não Público-Privadas.
Mesmo assim, temos o dever de comemorar o SNS, pois o percurso percorrido garantiu-nos as bases necessárias para o percurso num processo de melhoria contínua, em busca de um SNS de excelência, um SNS de qualidade.
Sejamos sempre capazes de alinhar sinergias em prol da saúde dos portugueses.
A Direção
