COMUNICADO
23.junho.2025
Por um SNS com lugar para Todos: Justiça na Colocação, Coragem na Decisão
A USF-AN saúda todos os recém-especialistas em Medicina Geral e Familiar (MGF) que concluíram o seu percurso formativo e manifesta a sua profunda preocupação com os entraves persistentes no acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte destes profissionais altamente qualificados. Em pleno 2025 e com a falta de equipas de saúde familiar ao longo do país, continuamos a assistir à manutenção de um modelo de abertura de vagas que bloqueia injustamente a entrada de médicos no SNS e impede o acesso equitativo das populações aos cuidados de saúde primários.
A realidade é clara: não faltam médicos de família formados, faltam vagas abertas nos locais onde realmente são necessários e uma estratégia útil de recrutamento. Persistem rigidez administrativa, ausência de estratégia territorial e uma política de colocação que ignora o mapa real de necessidades das populações. Esta disfunção tem consequências graves — comunidades sem equipa de saúde familiar, profissionais frustrados, oportunidades desperdiçadas.
Acreditamos que é tempo de agir com visão estratégica, valorizando os profissionais e garantindo previsibilidade, mobilidade e condições justas desde o início da carreira. Só assim se evita que uma geração de especialistas altamente qualificados fique à porta do SNS e que tantas populações continuem à margem do direito à saúde.
A USF-AN defende uma mudança profunda neste paradigma. Acreditamos que:
- Todas as vagas reais em unidades funcionais dos Cuidados de Saúde Primários devem ser colocadas a concurso, tendo por base uma definição objetiva: corresponde uma vaga a cada lista de 1550 utentes sem médico de família atribuído, considerando apenas os especialistas em MGF não aposentados (o mesmo se aplica aos enfermeiros de família e secretários clínicos).
- As vagas não ocupadas devem ser assumidas como vagas carenciadas, sendo disponibilizadas para contratação por Contrato Individual de Trabalho (CIT) a termo, renovável, até serem preenchidas em concurso.
- A mobilidade deve ser centralizada e facilitada, tornando-se automática após seis meses, desde que haja vaga e autorização da ULS de destino e independentemente da autorização do local de origem, garantindo-se sempre justiça, equidade e fluidez no percurso profissional dos profissionais; uma mobilidade percecionada como possível, facilitará a entrada no SNS de mais profissionais, mesmo que por períodos de tempo mais curtos em locais com menor capacidade de atração à partida e poderá até fazer mudar de ideias alguns profissionais e levá-los a permanecer no local de primeira colocação.
- Os incentivos às zonas menos atrativas devem ser estruturados, duradouros e extensivos a todas as profissões de saúde e aos profissionais que já estão nessas zonas para não criar situações de injustiça. Estes incentivos devem ser financeiros, habitacionais, formativos e organizacionais, promovendo equipas completas e estáveis.
- A estratégia de recrutamento não pode limitar-se à publicitação de vagas, tem de haver uma verdadeira estratégia por parte das Unidades Locais de Saúde (ULS) para atrair os profissionais; estas estratégias têm sido incentivadas pela USF-AN ao longo dos anos. Cada ULS deve desenvolver ações de comunicação, mecanismos de proximidade de contacto com potenciais candidatos, manuais de acolhimento, planos de integração, “open days” e parcerias com os municípios, como exemplos concretos para atrair e reter talento. Este ano, algumas ULS, como a ULS de Leiria, da Guarda ou Lisboa Ocidental, tiveram estratégias diferenciadas de atração e conseguiram contrariar estarem num grupo de ULS que historicamente ficam com mais vagas por preencher. Estas ULS tiveram uma ocupação de 48% e 63% e 87% respetivamente contra percentagens entre 0 e 28% em outras zonas da Grande Lisboa, 35% no Algarve ou entre 0 e 8% no Alentejo (fora do Centro).
- O modelo USF deve ser protegido e promovido, não sendo desincentivado por modelos administrativos que canalizem profissionais para estruturas menos desenvolvidas. A escolha de integração em USF deve ser respeitada, valorizando a lógica de equipa e a autonomia organizativa que a distingue.
- É essencial ouvir os jovens profissionais de saúde. Um estudo nacional sobre as suas motivações e barreiras permitirá criar soluções mais eficazes, baseadas em evidência e não em perceções ou imposições centralizadas.
- A USF-AN associa-se à petição pública que apela à abertura de todas as vagas em Medicina Geral e Familiar e à realização de concursos de mobilidade regulares para que esta discussão chegue ao parlamento e sejam discutidas propostas úteis para manter a sustentabilidade do SNS – «É urgente abrir todas as vagas em Medicina Geral e Familiar e garantir concursos de mobilidade regulares»
A USF-AN reafirma o seu compromisso com a valorização das equipas de saúde familiar como núcleo fundamental do SNS.
O que nos move é a defesa de um modelo de cuidados centrado nas pessoas, eficaz e justo, com qualidade de vida para utentes e profissionais. Sabemos que há soluções.
Acreditamos que Portugal só ganhará com decisões políticas corajosas, estratégias de colocação de profissionais transparentes e uma visão que respeite os profissionais e sirva verdadeiramente as populações.
Não podemos desperdiçar talento. Não podemos abandonar comunidades.
USF-AN — sempre do lado das equipas, sempre do lado do SNS, sempre do lado das populações.
*Comunicado em 
A Direção