Entre 2012 e 2013, foi imposto a múltiplas Unidades de Saúde Familiar (USF) o seu encerramento a partir das 20h nos dias de semana e aos sábados, domingos e feriados. Isto ocorreu em várias ARS (Administração Regional de Saúde), nomeadamente na do Norte e na do Centro.
Na prática, as ARS impediram, sem qualquer fundamentação técnica, o funcionamento em horário alargado (período noturno durante a semana e entre as 8 e as 20 horas aos sábados, domingos e feriados) de muitas das USF, penalizando os utentes. Estes deixarem de ter um serviço de proximidade a dar-lhes resposta, tendo assim, que recorrer ao serviço de urgência do hospital de referência, aumentando a afluência e o tempo de espera, resultando também em custos mais elevados para o cidadão e para o país.
Em devido tempo, a Associação Nacional de USF (USF-AN), alertou que “o alargamento de horário nas USF é um serviço de prestação de cuidados de saúde integrado, numa lógica de continuidade e globalidade, pela mesma equipa multiprofissional, com conhecimento dos utentes e do respetivo processo clínico, sendo nesse serviço de proximidade que se deveria apostar.”
O novo Governo Constitucional, fala no seu programa do reforço dos cuidados de saúde primários (CSP), por isso fomos negativamente surpreendidos quando soubemos que o ACeS Baixo Mondego incentiva os seus Médicos de Família a prestarem trabalho extraordinário noturno e aos fins de semana no serviço de urgência do CHUC (Centro Hospitalar da Universidade de Coimbra).
Será que vamos continuar a apostar no modelo hospitalocêntrico? Ou será que este Governo se prepara para revogar tal medida, criando condições para as Unidades Funcionais dos Centros de Saúde (USF e UCSP) alargarem o seu horário de funcionamento, em função das necessidades da população que servem, nomeadamente, para dar resposta às situações de doença aguda?
Tendo em conta o que a USF-AN sempre defendeu, recordamos que a legislação das USF (artigo 10º do DL nº298/2007) já contempla a possibilidade legal de alargamento de horário até às 24h nos dias úteis, aos sábados, domingos e feriados entre as 8h e as 20h, estando contempladas todas as variáveis, incluindo o respetivo pagamento dos profissionais, não sendo necessário recorrer a empresas intermediárias.
Este alargamento deve ser negociado e contratualizado anualmente, em função de objetivos de saúde explícitos, critérios validados e indicadores técnicos fundamentados, como por exemplo, em caso de ausência de resposta alternativa de proximidade.
Tendo em conta estes pressupostos, e porque acreditamos que os CSP são o pilar do SNS e da saúde dos portugueses, a USF-AN questionou o Senhor Ministro da Saúde e seus Secretários de Estado sobre o assunto, exigindo previsão de normalização da descrita situação.
Porto, 5 de janeiro de 2016
Pel’a Direção da USF-AN
João Rodrigues | Presidente da Direção
