COMUNICADO
26.outubro.2023
Estamos no final de outubro de 2023 e foi reportado à USF-AN que a ARS de Lisboa e Vale do Tejo (ARS LVT) continua sem realizar o pagamento devido dos Incentivos Financeiros aos Enfermeiros e Secretários Clínicos, das USF modelo B, conforme previsto na Portaria nº 212/2017, de 19 de julho, referente ao trabalho desenvolvido no ano de 2022.
Tendo em conta a Portaria da Contratualização (Portaria nº 212/2017, de 19 de julho), nomeadamente no seu nº 3 do art.º 7º, que define a obrigatoriedade de pagamento de 50% do valor máximo dos Incentivos Financeiros a que os profissionais têm direito, até serem apurados os resultados finais de desempenho das USF modelo B e feito o respetivo acerto, não se compreende, novamente, este atraso. Temos ainda a referir, que os resultados finais deveriam ter sido apurados até 30 de março, no entanto as Atividades Específicas só foram validadas pela ACSS, IP em agosto.
Para além disso, comprovamos que se observa um desfasamento de atuação a nível nacional e consequentemente uma falta de equidade entre os profissionais das USF, dado que tivemos conhecimento que as ARS do Norte, Centro, Alentejo e Algarve já efetuaram o respetivo pagamento.
Esperemos que, no futuro, este processo, que está totalmente definido, seja célere e inteiramente automatizado, evitando assim estes constantes atrasos que privam centenas de profissionais das USF do pagamento atempado dos incentivos legalmente previstos, resultantes do seu desempenho qualitativo.
Por tudo isto, a USF-AN questionou o Ministério da Saúde, a ACSS, IP e a ARS LVT sobre tal atraso, sem ter ainda obtido uma resposta.
A USF-AN solicita que o pagamento devido dos Incentivos Financeiros seja feito no próximo mês e, mais uma vez, apela ao cumprimento da Lei.
A Direção
* Comunicado em pdf 
