22 de novembro de 2017
Estamos quase no final de 2017 e deparamo-nos com a falta de pagamento dos Incentivos Financeiros (IF) referentes ao ano de 2016, aos Enfermeiros e Secretários Clínicos das USF, em todas as Administrações Regionais de Saúde (ARS), com exceção da ARS do Norte.
Recordamos que, tendo em conta a Portaria da Contratualização (Portaria nº 212/2017, de 19 de julho), nomeadamente no seu nº 3 do art.º 7º, que define uma obrigatoriedade de pagamento de 50% do valor máximo dos Incentivos Financeiros a que os profissionais têm direito, até serem apurados os resultados finais de desempenho das USF modelo B, não compreendemos, novamente, a falta de cumprimento da lei, uma vez que confirmamos ainda a ausência de pagamento.
Ao mesmo tempo, o apuramento dos resultados referentes ao ano de 2016 já foi realizado e publicado, o que paralelamente valida e obriga o cumprimento da lei.
Além disso, as USF modelo B têm comprovado, por estudos independentes (ERS-2015 e ENSP-2017), que proporcionam maior acessibilidade, assegurando, simultaneamente, cuidados de saúde de proximidade mais qualificados e eficientes.
Ainda assim, uma vez mais, sem qualquer justificação clara por quem de direito, centenas de profissionais das USF são privados do pagamento dos incentivos legalmente previstos, resultantes do seu desempenho qualitativo.
Perante este reiterado incumprimento, que em nada reconhece o esforço daqueles que diariamente dão o seu melhor no seu local de trabalho, questionamos as ARS incumpridoras, exigindo o pagamento devido o mais rapidamente possível. (ver Ofício aqui)
Exigimos ainda que os profissionais em causa sejam informados da data para pagamento dos IF devidos.
A USF-AN continuará a monitorizar ativamente este processo de reconhecimento do que melhor se faz em saúde.
A Direção
