A publicação do Despacho 6850-A/2015 que fixa o número máximo de Unidades de Saúde Familiar (USF) a constituir no ano de 2015 e determina o número máximo de USF que transitam do modelo A para o modelo B, é em primeiro lugar, apesar das suas graves limitações, uma conquista da USF-AN e de todos os que têm trabalhado para afirmar a força das USF, das equipas e dos profissionais de saúde que nelas trabalham.
Incluímos naturalmente neste êxito, todos – nomeadamente os que estão em estruturas como as ERA e que se mantêm como importantes e indispensáveis suportes desta mudança nos CSP portugueses.
Como sabemos, até à altura do 7º Encontro Nacional das USF (maio 2015) o que existia por parte do Ministério da Saúde (Ministro, Secretário de Estado ou qualquer das ARS) era um pesado silêncio e inatividade, em relação à criação de novas USF e evolução para modelo B.
A denúncia pública e diligências da USF-AN forçaram o poder político a publicar este despacho, que reafirma no seu preâmbulo o valor das USF e permite criar 33 novas equipas a nível nacional, bem como a evolução de 18 unidades para modelo B.
As graves limitações do despacho são:
1. O enorme atraso, de pelo menos 6 meses, já que deveria existir previsão, planeamento e uma decisão com muito maior antecedência
2. A definição de um máximo, quando o que deveria haver era uma meta, e, se possível a ultrapassar
3. O baixo número, uma vez que há cerca de 50 candidaturas e em 2014 o cumprimento do despacho foi de apenas 50% (das 50 fixadas no despacho de 2014 apenas foram criadas 25)
Finalmente, compete-nos continuar a trabalhar e a lutar:
• Para que o despacho, pelo menos, seja cumprido integralmente e para que não se repita o escândalo do ano anterior
• Para manter e continuar a dignificação das USF e a sua melhor qualificação contínua
Brevemente, divulgaremos as medidas prioritárias dos 7 Pilares dos CSP e vamos apresentar as mesmas às diferentes forças políticas, entidades da saúde e organizações cidadãs, conforme o compromisso do 7º Encontro Nacional das USF.
Estas são as medidas pelas quais deveremos continuar a lutar e pelas quais nos afirmaremos cada vez mais no Serviço Nacional de Saúde e na saúde em Portugal.
A Direção da USF-AN
