A Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar — USF-AN — tomou conhecimento das notícias que dão conta da intenção do Governo de avançar com alterações nos centros de saúde, nomeadamente através da revisão de critérios aplicáveis às USF modelo B e do reforço da intervenção dos enfermeiros de família junto dos doentes crónicos.
A USF-AN considera que qualquer revisão do modelo deve partir de uma premissa essencial: as USF-B não são um problema a corrigir; são uma solução a completar, atualizar e proteger.
O modelo USF-B tem demonstrado capacidade de melhorar o acesso, reforçar a continuidade de cuidados, responsabilizar equipas e valorizar a organização multiprofissional. Por isso, qualquer alteração deve preservar os seus pilares fundamentais: autonomia, contratualização, equipa multiprofissional, responsabilidade partilhada, incentivos justos e foco nos resultados em saúde.
A USF-AN está disponível para contribuir para uma revisão séria, mas rejeita qualquer alteração que se traduza em mais tarefas, mais indicadores ou mais responsabilidade sem evidência da sua necessidade e os correspondentes recursos humanos, tempo clínico, valorização profissional e enquadramento remuneratório.
- Rever critérios sim; descaracterizar o modelo não
A revisão dos critérios das USF-B pode ser uma oportunidade positiva, desde que responda a problemas reais: envelhecimento da população, aumento da multimorbilidade, maior complexidade social, pressão assistencial, burocracia excessiva, insuficiência de profissionais e fragilidade dos sistemas de informação.
Mas essa revisão deve ser participativa, transparente e tecnicamente fundamentada.
A USF-AN considera indispensável que o Governo esclareça:
- qual o enquadramento técnico para a proposta;
- que critérios das USF-B pretende alterar;
- qual o impacto esperado na carga de trabalho;
- que efeito terá na remuneração dos três grupos profissionais;
- como será preservada a autonomia das equipas;
- que período transitório será previsto;
- que simulações foram feitas;
- que entidades serão ouvidas;
- como serão protegidas as unidades com populações mais envelhecidas, vulneráveis ou dispersas;
- como será evitada a imposição de novas obrigações sem contratualização.
Não se pode rever o modelo B por via administrativa, sem auscultação das equipas e sem avaliação objetiva dos seus efeitos.
- Equipas de Saúde Familiar: listas mais complexas exigem critérios mais justos
As Equipas de Saúde Familiar enfrentam hoje listas mais complexas, maior envelhecimento, multimorbilidade crescente, pressão burocrática persistente e uma procura assistencial cada vez mais difícil de gerir.
Por isso, qualquer alteração aos critérios das USF-B deve garantir:
- listas ponderadas pela complexidade clínica, social e territorial;
- proteção do tempo clínico;
- redução efetiva de tarefas administrativas sem valor assistencial;
- contratualização real da carteira básica e da carteira adicional;
- remuneração justa sempre que sejam assumidos utentes adicionais ou respostas extraordinárias;
- estabilidade das equipas;
- critérios de desempenho centrados na qualidade, continuidade e resultados em saúde;
- respeito pela decisão autónoma dos Conselhos Gerais das USF.
A USF-AN sublinha que as equipas de saúde familiar não podem continuar a ser chamados a resolver, sem contratualização adequada, insuficiências estruturais que resultam da falta de planeamento de recursos humanos no SNS.
A resposta aos utentes sem equipa de saúde familiar deve existir, mas deve ser formal, voluntária, contratualizada, remunerada e compatível com a manutenção da qualidade dos cuidados aos utentes já inscritos.
- Enfermeiros de Família: reforço da intervenção exige cumprimento da lei e valorização da especialidade
A USF-AN vê como importante a intenção de reforçar a intervenção dos enfermeiros de família junto da gestão da doença crónica. Esta orientação é clinicamente pertinente, desde que não seja usada como mera transferência de carga assistencial.
Mas há uma questão prévia que o Governo não pode ignorar: a legislação das USF já estabelece que, na constituição das USF, os enfermeiros devem deter o título de especialista em Enfermagem de Saúde Familiar. O regime transitório previsto na lei existe apenas enquanto não houver especialistas em número suficiente; não pode transformar-se numa solução permanente nem justificar a desvalorização da especialidade.
Assim, se o Governo pretende reforçar o papel dos enfermeiros de família, deve simultaneamente garantir:
- vias ágeis e financiadas de acesso à formação exigida, recordando que a norma europeia obriga a formação especializada. Como tal, a experiência profissional em contexto USF e UCSP deve ser reconhecida e valorizada;
- abertura imediata de concursos ágeis para a categoria de enfermeiro especialista em Enfermagem de Saúde Familiar em todas as ULS.
- reconhecimento dos enfermeiros de família que já detêm o título e exercem funções em USF e UCSP;
- dotações adequadas às listas e à complexidade das populações;
- tempo próprio em agenda para o acompanhamento da doença crónica, organizado em consultas de enfermagem dedicadas — identificados de forma proativa através do estudo sistemático das listas de cada enfermeiro de família.
- protocolos clínicos claros, definidos com a participação dos profissionais;
- programas de formação sempre disponíveis para apoiar os enfermeiros de família que assumam responsabilidades adicionais;
- autonomia no âmbito das competências específicas;
- articulação efetiva com os médicos de família;
- valorização remuneratória proporcional à responsabilidade assumida;
- aposta em indicadores sensíveis aos cuidados de Enfermagem e que meçam resultados clínicos, longitudinalidade dos cuidados e valor gerado em saúde e, não apenas em número de contactos ou atos.
A pergunta essencial que tem de estar respondida é: o Governo quer valorizar a Enfermagem de Saúde Familiar ou apenas usar os enfermeiros para absorver pressão assistencial?
Para a USF-AN, a resposta deve ser inequívoca: mais intervenção dos enfermeiros de família só será uma verdadeira melhoria se vier acompanhada de especialização reconhecida, carreira valorizada, condições de trabalho e remuneratórias, protocolos clínicos de atuação/articulação dentro das equipas e dotação adequada.
- Secretários clínicos: a carreira recomendada pelo Parlamento tem de sair do papel
Nenhuma alteração aos centros de saúde será eficaz se continuar a ignorar o secretariado clínico.
Os secretários clínicos são decisivos na gestão do acesso, contacto com utentes, convocatórias, organização de agendas, validação de dados, circuitos administrativos, comunicação institucional, resposta telefónica, articulação com a equipa e apoio à gestão de doentes crónicos.
Sem secretários clínicos em número suficiente, com formação adequada e carreira valorizada, qualquer reforço da resposta médica ou de enfermagem fica comprometido.
A Assembleia da República já aprovou uma recomendação ao Governo para a criação da Carreira Especial de Técnico Secretário Clínico, reconhecendo a relevância destes profissionais no funcionamento das USF e do SNS. Essa recomendação continua, porém, por concretizar em termos práticos.
A USF-AN considera urgente que o Governo avance com:
- criação da Carreira Especial de Técnico Secretário Clínico:
- definição do respetivo conteúdo funcional;
- percurso formativo nacional;
- valorização remuneratória;
- concursos regulares de provimento e progressão na carreira;
- reforço das dotações;
- integração formal dos secretários clínicos na gestão proativa dos doentes crónicos;
- proteção destes profissionais face à pressão crescente, conflitos no atendimento e violência no local de trabalho;
- ferramentas digitais que apoiem o trabalho administrativo, sem substituir a relação humana nem deslocar tarefas para médicos e enfermeiros.
A reforma dos centros de saúde não pode continuar a tratar o secretariado clínico como função acessória. Sem secretariado clínico valorizado, não há acesso organizado.
- Doentes crónicos: resposta multiprofissional, não solução parcial
A USF-AN partilha o objetivo de melhorar o acompanhamento dos doentes crónicos. Mas esse acompanhamento exige uma equipa completa.
A resposta adequada à doença crónica deve incluir:
- identificação ativa dos utentes em risco, assente no estudo sistemático das listas;
- estratificação de risco clínico e social;
- convocatória estruturada;
- consultas programadas com tempo adequado;
- intervenção articulada entre médico e enfermeiro de família;
- apoio administrativo eficaz;
- envolvimento de cuidadores;
- aposta nos cuidados domiciliários sempre que indicados
- continuidade da informação clínica;
- sistemas digitais funcionais;
- indicadores centrados em resultados relevantes.
Este trabalho não pode ser reduzido a produção estatística. Deve medir controlo clínico, prevenção de complicações, redução de internamentos evitáveis, adesão terapêutica, literacia, qualidade de vida e satisfação dos utentes.
- O que a USF-AN espera desta revisão
A USF-AN espera que a revisão anunciada seja usada para concretizar compromissos há muito identificados:
- Reforçar e generalizar o modelo USF-B.
- Preservar a autonomia organizativa das USF.
- Abertura da função de coordenação da USF a qualquer elemento da equipa de saúde familiar, permitindo que o Conselho Geral eleja o coordenador de entre os profissionais da equipa em função do mérito e da capacidade de liderança e gestão — em coerência com a natureza multiprofissional e a responsabilidade partilhada do modelo.
- Atualizar critérios à complexidade real das populações, adaptando as soluções a cada contexto como a USF-AN faz na proposta que apresentou para as zonas de baixa densidade populacional e que apresentou ao Ministério da Saúde.
- Maior agilidade na resolução de problemas no terreno.
- Maior flexibilidade nos horários de trabalho.
- Maior autonomia no recrutamento de profissionais.
- Valorizar médicos, enfermeiros e secretários clínicos de forma equilibrada, por exemplo, no que diz respeito ao suplemento remuneratório associado ao atingimento do IDE.
- Cumprir a exigência legal relativa à Enfermagem de Saúde Familiar.
- Criar a Carreira Especial de Técnico Secretário Clínico.
- Garantir dotações adequadas nos três grupos profissionais (faltam hoje 831 médicos de família, 351 enfermeiros de família e 355 secretários clínicos).
- Regularizar incentivos institucionais e assegurar a sua utilização efetiva pelas equipas.
- Reduzir burocracia clínica e administrativa.
- Modernizar sistemas de informação.
- Garantir que a carteira adicional é sempre voluntária, contratualizada e remunerada.
- Medir qualidade, continuidade e resultados em saúde, e não apenas volume de atividade.
Conclusão
A USF-AN está disponível para participar numa revisão dos critérios das USF-B e da organização dos centros de saúde.
Mas essa revisão deve ter uma direção: reforçar a atividade de equipas de saúde familiar completas, autónomas e valorizadas a trabalhar em centros de saúde capacitados para dar resposta aos desafios atuais das comunidades e enquadrados por Unidades de Saúde Locais renovadas e focadas também nos cuidados de saúde primários.
Mais intervenção dos enfermeiros de família exige cumprimento da legislação sobre especialidade, concursos, carreira e condições. Mais capacidade de resposta exige equipas de saúde familiar com listas justas, tempo clínico e contratualização adequados. Melhor acesso exige secretários clínicos reconhecidos, formados, em número suficiente e com carreira própria.
Portugal não precisa de fragilizar o modelo USF-B. Precisa de o completar.
A reforma dos centros de saúde só será credível se proteger quem cuida, valorizar quem organiza e gere e garantir aos cidadãos uma vida digna com saúde.
P’la Direção da USF-AN
*comunicado em pdf