“A reforma dos cuidados de saúde primários é um ACONTECIMENTO EXTRAORDINÁRIO na sociedade portuguesa” foi a frase inaugural do Relatório do GRUPO CONSULTIVO PARA A REFORMA DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS em fevereiro 2009 para descrever a reforma que levou às primeiras quatro USF – Unidades de Saúde Familiar e que já conta com 717 USF pelo país todo e 8.056.179 utentes servidos por 15.416 profissionais, integrados em equipas de saúde familiar.
O relatório continuava referindo que “conjugando princípios de descentralização, auto-organização e responsabilização face aos resultados verificados, com a experiência no terreno, de equipas profissionais coesas, próximas das pessoas e sensíveis às suas necessidades e preferências, configurou-se um novo modelo de prestação de cuidados de saúde primários no país”. As USF são unidades auto-organizadas, com uma grande autonomia funcional para organizar o modo como são prestados os cuidados, enquadradas por uma contratualização de serviços com as administrações de saúde que define objetivos e meios para os atingir em cada ano e alicerçadas numa ampla democracia interna com eleição, por voto secreto, do coordenador e conselho técnico e votação em assembleia-geral, uma pessoa, um voto, das várias profissões, das grandes decisões estratégicas das unidades.
Foi neste espírito que, há 20 anos atrás, quatro USF – USF de Valongo, a USF São João de Sobrado, a USF Condeixa e USF Nascente – abriram portas e começaram esta utopia profissional.
E é mesmo uma utopia profissional. Os profissionais que, durante estes 20 anos, trabalharam e trabalham em USF, idealizaram, inovaram, fizeram acontecer, melhoraram a atividade nos cuidados de saúde primários. E este é um grande privilégio: viver uma utopia profissional, escrita todos os dias por cada um dos que trabalham nas USF e cada pessoa que aí procura cuidados.
António Correia de Campos, Ministro da Saúde na altura do início desta Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, disse isso mesmo em 2006, “as USF não são um produto da Administração, nem do Ministério da Saúde; são o produto da inteligência, da experiência e da não resignação de um conjunto de profissionais dos cuidados de saúde primários.” Esta “não resignação” tem-se mantido ao longo destes 20 anos com novas USF em cada ano até às 717 atuais.
E mantém-se, existindo atualmente 24 candidaturas a novas USF, que podem representar mais 246.324 novos utentes com equipa de saúde familiar.
Em 2009, voltando ao relatório do ACONTECIMENTO EXTRAORDINÁRIO, dizia-se “a evidencia existente, ainda que pontual e dispersa, aponta consistentemente para uma clara melhoria no acesso aos cuidados de saúde e uma acrescida satisfação por parte de todos os que têm interesse neste processo”.
Hoje, a marca das USF e da reforma dos cuidados de saúde primários é reconhecida nacional e internacionalmente.
O Observatório Europeu de Políticas e Sistemas de Saúde e a OCDE em 2017, e novamente em 2021 e 2023 reconheceram isso mesmo quando evidenciaram a taxa de hospitalização evitável de Portugal – das mais baixa da União Europeia para a diabetes, asma, DPOC e insuficiência cardíaca – e concluíram “que estas doenças estão a ser geridas com eficácia ao nível dos cuidados de saúde primários e que estes são de boa qualidade” para além das baixas taxas de mortalidade evitável e tratável, muito melhores que a média da União Europeia e do que países, como a Áustria, Alemanha ou Finlândia, que gastam muito mais em Saúde.
A Entidade Reguladora da Saúde também não deixa dúvidas dizendo, nos seus vários relatórios e incluindo o seu último de 2024 sobre “ Qualidade e eficiência nas UCSP e USF“, que “a comparação de indicadores internacionais de qualidade reforçou que Portugal revelava um desempenho acima da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) … nos indicadores relativos às admissões hospitalares evitáveis” e que, no âmbito do desempenho económico-financeiro, as USF apresentavam um desempenho consistentemente superior às restantes unidades.
Os ganhos acumulados ao longo de duas décadas são evidentes: melhoria substancial no acompanhamento das pessoas com doenças crónicas, aumento da cobertura de rastreios populacionais, vigilância de saúde infantil e materna de excelência e, acima de tudo, uma relação de maior confiança junto da população.
No entanto, as reformas necessitam de ser alimentadas para continuarem a produzir bons resultados e estarem adaptadas às evoluções sociais.
Recentemente, o governo anunciou que o “PRR contribuirá para a construção e renovação de 492 unidades de saúde, nomeadamente, 55 novos centros de saúde construídos, 335 requalificados e a conclusão substancial de projetos de construção e requalificação, de 102 centros de saúde”. Este era um passo essencial. Sem estruturas físicas adequadas, é difícil prestar bons cuidados de saúde.
No entanto, agora é necessário dar um passo em frente e conseguir desbloquear os gargalos burocráticos e legislativos que impedem que o modelo USF chegue ainda a mais gente, a mais zonas de baixa densidade populacional e se mantenha nas áreas de grande pressão assistencial.
As USF e o Cuidados de Saúde Primários são essenciais para que o SNS tenha qualidade!
O SNS é fundamental para que o País funcione!
E para a vida das pessoas!
P’la Direção da USF-AN