A Direção Nacional da USF-AN regista a abertura do procedimento concursal para recrutamento de médicos assistentes de Medicina Geral e Familiar.
O concurso é necessário e deve prosseguir sem atrasos.
Mas a identificação dos postos com direito a incentivos deve ser revista antes da escolha dos locais, garantindo critérios públicos, simples e aplicados à realidade concreta de cada unidade funcional.
Todas as vagas traduzem necessidade. Mas nem todas traduzem necessidade crítica.
Por isso, a questão essencial é esta: quando é que uma vaga deve ser considerada carenciada para efeitos de incentivo?
Definição proposta
A USF-AN propõe que uma vaga seja considerada criticamente carenciada quando a sua não ocupação comprometa de forma relevante o acesso dos utentes, a continuidade assistencial ou a estabilidade da unidade funcional.
Esta avaliação deve ser feita por unidade funcional — USF ou UCSP — e não apenas por ULS, concelho ou zona geográfica agregada.
A tipologia da unidade não deve ser o critério decisivo. O critério decisivo deve ser a necessidade assistencial concreta.
Critérios simples para identificar necessidade crítica
A USF-AN propõe que uma vaga seja classificada como criticamente carenciada quando se verifique pelo menos dois dos seguintes critérios:
A vaga deve ser considerada automaticamente crítica quando exista uma das seguintes situações:
- a não ocupação deixa um polo sem médico estável;
- mais de 20% dos utentes ficam sem médico de família;
- falta pelo menos 30% da dotação médica estável necessária;
- a vaga está por preencher há 12 meses ou mais.
Soluções transitórias não são estabilidade
Prestadores de serviços, contratos temporários, mobilidades e substituições provisórias podem evitar ruturas imediatas, mas não equivalem a dotação médica estável.
Uma unidade que depende dessas soluções continua vulnerável.
Por isso, a existência de atividade assistencial não deve ocultar a existência de carência estrutural.
Critérios legais: manter, mas tornar claros
A USF-AN não propõe substituir o regime legal existente.
Os critérios já previstos — distribuição de médicos, acesso, desempenho, distância geográfica, fatores socioeconómicos e capacidade formativa — devem ser mantidos.
Mas têm de ser traduzidos numa matriz simples, pública e auditável.
Sem essa matriz, a decisão sobre que postos recebem incentivos torna-se pouco transparente e dificilmente sindicável.
Incentivos onde fazem mais falta
Os incentivos devem ser dirigidos às unidades onde a carência é mais grave e onde a não colocação de médico tem maior impacto nos utentes.
Mas fixar médicos exige mais do que incentivo financeiro.
Exige também condições de permanência: listas adequadas, equipa estável, integração acompanhada, apoio administrativo, previsibilidade de horário, tempo para formação e condições físicas adequadas.
Atrair médicos exige incentivos.
Fixá-los exige condições.
Proposta da USF-AN
A Direção Nacional da USF-AN propõe ao Ministério da Saúde, à ACSS e às ULS:
- manter o concurso em curso;
- rever a lista de postos com direito a incentivos antes da escolha dos locais;
- definir publicamente o conceito de vaga criticamente carenciada;
- aplicar a avaliação por unidade funcional;
- usar os mesmos critérios para USF e UCSP;
- distinguir médicos estáveis de soluções transitórias;
- considerar crítica a vaga que cumpra dois dos quatro critérios simples acima definidos;
- classificar automaticamente como críticas as situações de maior gravidade;
- corrigir os desajustamentos por despacho complementar, adenda ou retificação.
Conclusão
Abrir vagas é indispensável.
Mas fixar médicos onde fazem mais falta exige reconhecer onde a necessidade é verdadeiramente crítica.
Uma vaga deve ter direito a incentivo quando a sua não ocupação compromete o acesso, aumenta os utentes sem médico de família, fragiliza a continuidade assistencial ou mantém a unidade dependente de soluções precárias.
A USF-AN defende que o concurso prossiga, mas que os postos com direito a incentivos sejam revistos antes da escolha dos locais, com critérios simples, públicos e auditáveis.
P’la Direção da USF-AN
*comunicado em pdf 