A USF-AN reconhece a importância de um Registo Nacional de Utentes fiável, atualizado e interoperável. Sem informação de qualidade, não há bom planeamento, boa organização nem transparência no acesso aos cuidados de saúde primários.
Mas a atualização administrativa do RNU não pode substituir a gestão clínica, familiar e organizacional das listas de utentes. Essa gestão deve estar onde existe conhecimento real da população, da equipa, da capacidade instalada e da dinâmica assistencial: nas unidades funcionais.
As USF são equipas multiprofissionais voluntariamente constituídas, com autonomia organizativa, funcional e técnica, responsáveis pela prestação de cuidados personalizados à sua população inscrita. Essa autonomia deve ser reforçada, e não reduzida por mecanismos centralizados de alteração de listas.
A USF-AN defende que a gestão ativa das listas das USF deve ser competência das próprias USF, exercida através dos seus órgãos internos, integrada no regulamento interno, no plano de ação e na carta de compromisso, e sujeita a monitorização periódica pelos Departamentos de Gestão dos Cuidados de Saúde Primários das ULS.
A ULS tem a responsabilidade de garantir cuidados de saúde primários à população da sua área de influência. Mas essa obrigação não deve ser confundida com a imposição artificial de uma determinada tipologia de unidade funcional ou com a atribuição nominal de equipa de saúde familiar quando não existem profissionais suficientes. Onde há carência médica, a resposta deve ser honesta: garantir acesso, organizar listas de espera, criar resposta assistencial adequada e reforçar recursos.
Por isso, a USF-AN propõe que, em todos os concelhos onde existam carências de médicos de família, exista uma unidade funcional responsável pela inscrição e resposta dos utentes sem equipa de saúde familiar. Esta unidade deve funcionar como estrutura de retaguarda, garantindo cuidados necessários e permitindo uma gestão justa da transição de utentes para USF quando exista capacidade real.
A USF-AN propõe ainda a criação de mecanismos locais de inscrição de utentes nas USF, incluindo trocas entre unidades funcionais, da responsabilidade das USF envolvidas, com critérios públicos, auditáveis e orientados para a justiça social: proximidade geográfica, estrutura familiar, vulnerabilidade, doença crónica, idade, necessidade de continuidade assistencial e antiguidade em lista de espera.
Para além disso, deveria ser equacionada a possibilidade de redistribuição entre ULS de utentes sem equipa de família atribuída, com base na morada de residência, com maior envolvimento das autarquias na organização da saúde da sua população, com real definição de carências (humanas e estruturais) e incentivos adequados.
Este modelo permite corrigir injustiças acumuladas. Permite que utentes que vivem na área da USF e nunca tiveram médico possam ser integrados quando existem vagas reais. Permite retirar das listas situações desajustadas, mantendo sempre o direito de acesso a cuidados. Permite proteger as famílias, priorizar os mais vulneráveis e responsabilizar as equipas pelos resultados.
A gestão ativa das listas não deve ser uma operação administrativa feita à distância. Deve ser um instrumento de boa governação clínica, proximidade e justiça distributiva.
A USF-AN defende, por isso, três princípios:
- Autonomia — as USF devem gerir ativamente as suas listas, no quadro da sua autonomia organizativa, funcional e técnica.
- Responsabilidade — essa gestão deve ser transparente, documentada, auditável e monitorizada periodicamente pela ULS.
- Justiça social — os utentes sem médico de família devem ter resposta organizada, e a integração em USF deve obedecer a critérios de proximidade, família, vulnerabilidade e necessidade clínica.
O SNS não precisa de listas congeladas nem de vagas administrativas. Precisa de listas vivas, equipas responsáveis, unidades funcionais robustas e ULS capazes de garantir acesso real.
A solução não é centralizar a gestão das listas. A solução é confiar, responsabilizar e reforçar as unidades funcionais, e obrigar as ULS a garantir cuidados a todos os utentes, sem prometer aquilo que a falta de profissionais ainda não permite cumprir.
P’la Direção da USF-AN
*comunicado em pdf