COMUNICADO
20.janeiro.2026
A USF-AN – Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar reconhece e valoriza o papel estruturante que a linha SNS 24 tem desempenhado em algumas áreas do Serviço Nacional de Saúde.
A Linha SNS 24 constituiu um avanço relevante na organização do acesso aos cuidados de saúde, na orientação clínica dos cidadãos e na racionalização do recurso aos serviços de urgência. A sua importância tornou-se particularmente evidente em períodos de elevada pressão assistencial, nomeadamente durante a pandemia de COVID-19, em que contribuiu de forma decisiva para a segurança dos utentes, a proteção dos serviços presenciais e a eficiência global do sistema.
Precisamente por reconhecer esse valor e a maturidade entretanto alcançada, a USF-AN considera que se justifica, neste momento, uma reflexão estratégica sobre a evolução e refundação da Linha SNS 24, com vista a reforçar a qualidade, a sustentabilidade e o valor em saúde gerado.
1. Avaliação da qualidade: transparência como pilar da confiança
Um dispositivo com a dimensão, impacto clínico e investimento público da Linha SNS 24 deve assentar numa avaliação sistemática, independente e transparente.
A USF-AN considera essencial clarificar:
• Se foi realizada uma avaliação formal e pública da qualidade do funcionamento da Linha SNS 24, incluindo segurança clínica, adequação das referenciações e impacto nos cuidados de saúde primários e nos serviços de urgência;
• Se foi realizada uma avaliação formal do impacto da acessibilidade/facilidade de utilização da linha, na ótica do utilizador (por exemplo, se foi testada a utilização/o acesso por população que não tenha capacidade ou facilidade necessárias para lidar com a tecnologia associada);
• Caso essas avaliações não existam, importa compreender por que razão um instrumento central do SNS não foi ainda sujeito a um processo sistemático de avaliação;
• Caso existam, onde se encontram os respetivos resultados, porque não são amplamente divulgados e que medidas concretas resultaram dessa avaliação.
Avaliar não é fragilizar. Avaliar é proteger os cidadãos, os profissionais e o próprio SNS, permitindo consolidar boas práticas e corrigir fragilidades.
2. Sustentabilidade e governação: alinhar autonomia com responsabilidade
A USF-AN entende que o atual modelo fortemente centralizado da Linha SNS 24 deve ser repensado à luz da reorganização do SNS e da criação das Unidades Locais de Saúde (ULS).
Neste contexto, considera-se legítimo discutir uma evolução para um modelo progressivamente descentralizado, em que cada ULS possa assumir maior responsabilidade operacional pela triagem e orientação dos seus cidadãos, em articulação com os cuidados de saúde primários e os serviços hospitalares da sua área de influência.
Um modelo deste tipo permitiria:
- Maior adequação às realidade locais,
- Responsabilização direta das ULS pelo afluxo às suas urgências;
- Reforço da autonomia com responsabilidade, desde que acompanhada dos recursos humanos, financiamento e sistemas de informação adequados;
- Melhor integração com as USF, respeitando a sua autonomia e valorizando o conhecimento do território, da população e das respostas disponíveis e necessárias.
Refundar é alinhar governação com responsabilidade efetiva.
3. Inovação e valor em saúde: tecnologia, autocuidados e sustentabilidade
A evolução da Linha SNS 24 deve igualmente integrar, de forma estruturada, a inovação tecnológica, colocando o foco no valor em saúde para os cidadãos e para o sistema.
A experiência acumulada demonstra que muitas das situações que recorrem à linha corresponde a problemas de baixa complexidade clínica, que necessitam sobretudo de:
- Autocuidados orientados;
- Vigilância ativa;
- Informação clara sobre sinais de alerta e momentos adequados de reavaliação.
Este modelo foi amplamente utilizado durante a pandemia de COVID-19, com bons resultados clínicos, elevada aceitação por parte dos cidadãos e utilização mais racional dos recursos de saúde, permitindo proteger os serviços presenciais para situações de maior gravidade.
Neste enquadramento, a USF-AN considera que a utilização estruturada de chatbots clínicos telefónicos e online, baseados em algoritmos validados, auditáveis e supervisionados clinicamente, poderá:
- Orientar eficazmente a maioria das situações para autocuidados e vigilância ativa;
- Tornar a procura mais adequada, mais efetiva e mais orientada para valor em saúde;
- Reduzir desperdício de recursos assistenciais e administrativos;
- Libertar profissionais de saúde para situações de maior complexidade;
- Contribuir para a sustentabilidade do SNS;
- Aumentar a satisfação dos profissionais e dos utentes, ao reduzir sobrecarga, ruído organizacional e referenciações desnecessárias.
Desde que assegurados princípios de segurança clínica, supervisão humana, auditoria contínua e proteção de dados, dificuldades de algumas pessoas na utilização destas tecnologias (criando alternativas), a tecnologia deve ser entendida como um instrumento de qualificação da resposta, e não como um fim em si mesmo.
Conclusão
A USF-AN reafirma o seu reconhecimento pela importância da Linha SNS 24 e pelo contributo que tem dado ao Serviço Nacional de Saúde. Precisamente por isso, entende que chegou o momento de promover a sua refundação responsável, assente em:
- Avaliação transparente;
- Autonomia e responsabilização territorial;
- Sustentabilidade financeira;
- Inovação tecnológica segura e orientada para valor.
Reformar a Linha SNS 24 é valorizar o que foi construído e prepará-la para os desafios futuros, reforçando a confiança dos cidadãos, a satisfação dos profissionais e a robustez do SNS.
A Direção da USF-AN
*comunicado em 