COMUNICADO
3.junho.2024
Como afastar ou atrair e vincular os profissionais do SNS!
Numa altura em que se fala que se quer esgotar todas as possibilidades para tornar o SNS ainda mais responsivo a nível dos cuidados de saúde primários (CSP), repetem-se erros antigos e inventam-se novos.
Assim:
Para os médicos de família:
- Não se concluiu ainda o procedimento para recrutamento dos médicos de família recém-especialistas e sua integração em USF, estando estes profissionais a ser pagos como internos neste intervalo de tempo; a não resolução destes dois problemas já está a levar à saída de vários destes profissionais do SNS; devem ser colocadas a concurso todas as vagas disponíveis, como parece ser a intenção do governo, e mantê-las abertas até ao próximo concurso, para permitir que as unidades de saúde possam ir colmatando as suas necessidade em profissionais;
- A existência de vários procedimentos concursais para Assistente Graduado Sénior de Medicina Geral e Familiar (MGF) em várias ULS, EPE em curso atualmente; estes procedimentos têm o potencial de, em plena época de verão, desviar dezenas de médicos, meses inteiros, do atendimento assistencial para integrarem júris nestes procedimentos; saudamos a existência deste procedimentos, mas as vagas colocadas a concursos serão apenas para o preenchimento de uma ou duas vagas em cada ULS, EPE, ou seja, um grande esforço para um resultado anémico face às necessidades; por outro lado, estão a ser feitos procedimentos em cada ULS, EPE com a consequente dispersão de esforços e o potencial aumento da litigação, porque os candidatos irão concorrer para várias ULS, EPE e terão, para um mesmo currículo, previsivelmente classificação diferentes; portanto, está-se, uma vez mais, a criar uma grande perturbação para poucos ou nenhuns resultados; a solução passa por um procedimento concursal único nacional ou vários regionais controlados, com apoio administrativo e legal da ACSS, IP (Administração Central do Sistema de Saúde), com mais vagas por ULS, EPE e a seriação dos candidatos para escolha da colocação nas mesmas; calculamos que a percentagem adequada de Assistente Graduado Sénior em cada momento deva ser na ordem dos 8,16% do total de médicos de MGF, percentagem atualmente seguramente muito superior à existente (não existem esses dados disponíveis) dada a dificuldade que está a acontecer para a constituição dos júris – daqui poderia sair o número de referência para as vagas do concurso a abrir este ano; ponderar utilizar assistentes graduados seniores já reformados e com experiência nestes júris para integrar o júri deste ano; para repor o número destes assistentes, calculámos que deveria ser aberto um concurso a cada 3 anos, abrangendo 0,48% do número total de médicos de MGF (lembrar que alguns médicos tiveram de esperar mais de 15 anos pela abertura de um concurso);
- Não se está a resolver os enormes constrangimentos para disponibilização de vagas para estágios hospitalares para o internato de Medicina Geral e Familiar, agravada pela generalização das ULS, EPE (as ARS [Administrações Regionais de Saúde] permitiam uma distribuição por outras unidades da região); estes constrangimentos estão a levar a uma redução do número de vagas disponíveis para o internato de MGF, em particular em Lisboa; é sabido que o local de formação, ainda mais numa fase precoce da vida pessoal e familiar, é, muitas vezes, determinante da escolha do lugar de trabalho futuro; propõe-se que se implementem incentivos para os orientadores e serviços hospitalares que recebam internos de MGF;
- Falar-se no “Plano de Emergência da Saúde” da “atribuição de um médico assistente” em substituição de médicos com a especialidade de Medicina Geral e Familiar é um retrocesso e mais uma acha para a fogueira, onde se destroem os cuidados de saúde primários; depois de se povoar os serviços de urgência hospitalar com médicos indiferenciados – uma das razões para que não funcionem – quer-se estender o problema para os cuidados de saúde primários; onde fica o estímulo para se fazer a especialidade? onde fica a qualidade dos cuidados? o acesso não pode ser conseguido sacrificando qualidade! – é substituir um problema por outro; o sistema de saúde tem médicos de família em número suficiente, têm é de se criar as condições para que escolham o SNS.
Para os secretários clínicos:
- Na sequência dos múltiplos contactos da USF-AN (Associação Nacional das USF) antes e depois das eleições para concretizar a implementação do perfil de competências e funções dos secretários clínicos, resultou, da reunião de 13 de maio com a Ministra da Saúde, um compromisso de estudar a sua viabilização; esta implementação é um passo fundamental para se conseguir atrair estes profissionais para o SNS, enriquecer o seu conteúdo funcional para assumirem um papel ainda mais relevante nas USF e para os vincular no Serviço Público; confiamos que o Ministério da Saúde e os sindicatos do setor, que têm tido um trabalho meritório, consigam resolver este e outros problemas deste grupo profissional;
- É preciso ativar o acelerador da progressão de carreira dos secretários clínicos, que já devia estar em prática desde janeiro 2024;
- Referir que o processo relativo ao SIADAP (Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública) está atrasado, o que tem implicações no vencimento dos secretários clínicos;
- Dar nota que os concursos para a contratação destes secretários clínicos que estavam a ser conduzidos, alguns há mais de 3 anos pelas ARS, foram anulados com a sua extinção; no entanto, a carência destes profissionais é ainda maior do que a dos médicos de família; para quando a abertura de um concurso de provimento para os secretários clínicos necessários?
Para os enfermeiros de família:
- Reavaliar a situação da especialidade em Enfermagem de Saúde Familiar, negociando com a Ordem dos Enfermeiros;
- Cumprir o Decreto-Lei das USF para que todos os enfermeiros a exercerem funções em USF sejam especialistas em Enfermagem de Saúde Familiar, criando-se um processo nacional de obtenção de título de especialista que passa por um período transitório de avaliação de competências; após obtenção do título, os enfermeiros devem passar automaticamente à categoria de especialista;
- Implementar estratégias direcionadas aos enfermeiros que permitam a contratação, fixação, bem como a mobilidade institucional; para quando a abertura de um concurso de provimento para os 900 enfermeiros de família necessários?
- Garantir uma resposta individualizada e de proximidade ao utente através do exercício das competências reconhecidas aos enfermeiros, apoiada num regime de skill-mix definido pela DGS (Direção Geral da Saúde) e trabalhando por programas de saúde e em equipa; pretende-se, acima de tudo, criar as condições para que seja definido o melhor plano de cuidados para cada utente e para cada família.
Para as USF
- Mantém-se a interferência dos Conselhos de Administração das ULS, EPE na autonomia organizativa, funcional e técnica fora do que está legalmente definido para as USF, mais especificamente na gestão dos horários, férias, avaliação do desempenho dos profissionais ou abertura de serviços;
- Continuam as reticências em aumentar os vencimentos dos profissionais de saúde; tornar o SNS concorrencial e atrativo para os vários grupos profissionais tem de passar pela recuperação do poder de compra de todos os grupos profissionais e pelo fomento de melhores condições de trabalho;
- Os profissionais das USF continuam, em maio de 2024, a não ser pagos de acordo com a lei;
- Devem-se promover mecanismos de maior flexibilização dos regimes de horários de trabalho das carreiras profissionais, por forma a acomodar a disponibilidade dos profissionais – no princípio que é melhor ter dois meios-tempos do que 2 profissionais a menos no SNS;
- Finalmente, quando se implementarem condições mais atrativas para ingresso de novos profissionais para os CSP, ter o cuidado para que estas não desvalorizem inadvertidamente os profissionais que já se encontram há anos no terreno, de modo a permitir, simultaneamente, a atração de novos profissionais sem afetar a vinculação dos profissionais que já trabalham no SNS.
A USF-AN quer reafirmar a sua disponibilidade para, continuamente, contribuir para a melhoria da qualidade e reforço da sustentabilidade do SNS.
A Direção
* Comunicado em pdf 
