No passado dia 16 de dezembro, decorreu no Porto, a última reunião do Conselho Consultivo da USF-AN. Com a presença de 24 conselheiros e membros da Direção, este órgão uma vez mais mostrou o seu empenho em dar contributos para a estratégia da USF-AN, bem como para todas as matérias relacionadas com os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS), USF e saúde do cidadão.
Partindo da análise do ano de 2017, ano zero em termos de constituição de novas USF, mesmo tendo o Governo definido a meta de abrir 100 USF nesta legislatura, retomou-se posições já assumidas, ficando claro para a Direção da USF-AN e seus conselheiros que não será possível repetir o mesmo cenário, no que respeita ao atraso na publicação do Despacho conjunto das finanças e da saúde que define o número de USF a constituir e as que transitam para modelo B.
Estamos no final de 2017 e deparámo-nos com a ausência do referido Despacho que, conforme define a lei, deverá ser publicado até 31 de janeiro de cada ano.
Se verificarmos a ausência de publicação até ao dia 31 de dezembro, será a primeira vez em dez (10) anos de reforma que um Governo defensor das USF não cumpre a lei, criando falsas expetativas aos cidadãos e aos profissionais.
Conforme a Direção já se pronunciou, tendo sido agora reconfirmado pelos seus conselheiros nacionais, ao confirmar-se este não cumprimento legal, deverá a USF-AN agir em conformidade, ponderando todas as medidas ao seu alcance, incluindo a possibilidade de recorrer aos tribunais, tendo em conta que há equipas com pareceres técnicos favoráveis para progredirem para USF de modelo B há mais de dois anos.
Uma outra temática que preocupa os Conselheiros é a ausência de reestruturação dos “mega” Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS), recomendando-se ao Ministério da Saúde para iniciar em 2018 cinco experiências-piloto (uma por Região) de contratos-programa com ACeS redimensionados, onde se crie condições para a implementação da Governação Clínica e de Saúde.
Pretendemos CSP de qualidade e proximidade, com o utente no centro do sistema, conforme nos têm habituado as USF.
A USF-AN continuará a acompanhar, exigir e colaborar na qualificação do SNS centrado na proximidade de cuidados.
A Direção da USF-AN
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
