CONTRATUALIZAÇÃO 2014 – AMEAÇAS E OPORTUNIDADES

No dia 19 de fevereiro de 2014, realizou-se no Porto, na Ordem dos Médicos, por iniciativa da Delegação Regional do Norte da USF-AN, um encontro sobre este tema, em que participaram mais de 300 profissionais, coordenadores e elementos dos Conselhos Técnicos  das USF (incluindo médicos, enfermeiros e secretários clínicos), vários Diretores Executivos e elementos dos Conselhos Clínicos e de Saúde dos ACeS.

O encontro abriu com a passagem dos filmes (disponíveis no portal da USF-AN), sobre o que é a contratualização, qual é a experiência anterior e como melhorar este eixo essencial da Reforma dos CSP.

O Presidente da Direção da USF-AN fez uma introdução, na qual afirmou que temos nas USF e nos CSP a contratualização mais evoluída, por exemplo, quando comparada com a dos hospitais, quer em termos de participação de milhares de profissionais e centenas de equipas, quer de orientação por objetivos dos planos de ação e por processos com impacto em resultados de saúde. Afirmou ainda que necessita de evolução e aperfeiçoamento, como processo de negociação, transparente e orientado para servir as pessoas e para gerar ganhos em saúde.

Foi analisada a situação da contratualização em 2014, particularmente na perspetiva das USF, pelo médico de família José Luís Fernandes e dos ACeS, pelo Diretor Executivo Carlos Nunes. Foi também apresentada, por João Rodrigues, uma perspetiva da delegação sindical que esteve nas negociações da atual portaria.

Em resumo:

Perspetiva das USF

  • A proatividade das equipas será determinante para a condução do processo de Contratualização.
  • As metas propostas pelas USF devem ser consideradas como as que melhor correspondem à realidade e necessidades de saúde da população, devendo ser exigentes mas exequíveis.
  • As USF não são apenas indicadores e o foco da sua atenção deve estar sempre nos melhores cuidados de saúde para os cidadãos.
  • As atas e a Carta de Compromisso devem traduzir o consenso que resulte da negociação, onde por um lado a USF se compromete quanto às metas contratualizadas e por outro o ACeS/administração se compromete na garantia dos recursos e obrigações acordadas.

Perspetiva dos ACES

  • A contratualização deverá ser exigente, mas numa base “Win-Win” para ambas as partes.
  • Com as alterações da legislação e da metodologia para 2014, o processo negocial torna-se mais burocrático, tendo retirado autonomia aos ACeS, face aos anos anteriores.
  • A hipervalorização dos bons resultados pode levar as equipas a desinvestir nos indicadores mais fracos com repercussões na prestação de cuidados.

Perspetiva sindical

  • A essência da marca USF passa pela Contratualização – esta deve ser exigente na medida em que contribui para a melhoria da saúde organizacional das USF.
  • A contratualização é global e não meramente a definição de indicadores, deve englobar todos os compromissos entre a USF e a Administração.
  • O processo negocial  da Portaria entre sindicatos e ACSS ocorreu durante o ano de 2013, tendo-se conseguido algumas melhorias – realce para a valorização da marca USF no preâmbulo e para a criação de uma comissão de acompanhamento externo por região. Esta irá “dirimir e arbitrar eventuais conflitos entre as USF e os ACeS, emergentes do processo de contratualização e apuramento de resultados”, tornando o processo mais “transparente” e “equilibrado”.

Debate

No debate ficou claro que 2014 é um ano crítico, entre outros factores, pelo aumento do nº de indicadores, pela sua maior complexidade, por alterações no cálculo do cumprimento das metas (IDG) e na metodologia (contratualização externa seguida de contratualização interna).

De um modo geral os presentes exprimiram grandes preocupações face às condições em que se está a iniciar o processo de contratualização, designadamente

  • pelo atraso na disponibilização às equipas, de informação prevista na portaria
  • quando disponibilizada informação, pela enorme quantidade e difícil interpretação da mesma
  • alguns indicadores não têm fundamentação técnico-científica adequada
  • intervalos de metas com exigência de taxas de esforço brutais
  • graves constrangimentos dos sistemas de informação
  • risco de as USF ficarem com a sua actividade excessivamente focada em alguns indicadores, quando existe muito mais vida (actividades e necessidades de saúde)

Os clusters, que pela primeira vez ponderam alguns fatores de contexto, como a dimensão das equipas, a densidade populacional, a proporção de idosos e a prevalência da diabetes, quando antes só integravam resultados, foram interpretados como uma tentativa de aproximação à realidade, mas longe de se poder considerar ajustada e validada.

Bernardo Vilas Boas,  Presidente da Direção da USF-AN sublinhou a importância de a contratualização ser globalmente orientada pelo Plano Nacional de Saúde e ao nível local pelos Planos Locais de Saúde.

Considerou ainda pioneira a partilha e a consensualização de estratégias entre as USF e entre estas e os ACeS, para que seja possível influenciar e melhorar o processo de contratualização.

Finalmente defendeu que as equipas não devem aceitar imposições irracionais e aribitrárias que resultem da contratualização externa e que  os intervalos de metas definidos para cada USF e para cada ACeS, segundo um modelo teórico não testado e uma taxa de esforço decidida a nível nacional, não podem ser a regra. Tal como as metas, as taxas de esforço devem resultar de um equilíbrio entre exigência e exequibilidade.

Conclusões

As USF exigem uma clarificação e transparência de todo o processo de contratualização, com a divulgação dos fundamentos técnico-cientificos em que se baseia a metodologia adotada, nomeadamente em relação aos critérios de seleção dos indicadores e à respetiva ponderação atribuída.

As USF exigem a publicação imediata do despacho, que segundo a portaria devia ter sido publicado até 15 de dezembro, com o “peso dos indicadores nacionais, critérios gerais para a definição das metas a contratualizar e referencial das metas de cada indicador nacional”.

As USF exigem a divulgação generalizada de todos os documentos de apoio à contratualização e a marcação das datas de contratualização, indispensáveis para o sucesso do processo de contratualização e do cumprimento das datas estabelecidas.

As equipas das USF devem fazer o seu “trabalho de casa”, partindo do diagnóstico de situação, guiadas pelo plano de ação e definindo metas exigentes e exequíveis, de forma a evitar o estreitamento e o foco exagerado nos indicadores.

Os ACeS deverão apresentar na contratualização externa propostas de metas que já tenham em consideração a realidade local e as propostas das USF.

As cartas de compromisso devem conter os compromissos da administração na criação de condições de trabalho para a equipa (recursos humanos, instalações, equipamentos, sistemas de informação) e em relação ao cumprimento de compromissos anteriores (incentivos institucionais, evolução para Modelo B, Acreditação, etc).

As equipas das USF devem garantir atas e cartas de compromisso que espelhem as posições das equipas de forma a permitir a intervenção adequada das comissões de acompanhamento.

Criação de uma plataforma de observadores (USF-AN, sindicatos, Ordens e outros) que estarão atentos a possíveis fatores de risco e ameaças para intervir junto da Administração e do Ministério da Saúde.

Nova reunião para ponto de situação – 19 de março de 2014