Declarações Médicas para as escolas comprovativas do estado de saúde das crianças desnecessárias

No dia 9 de abril, a USF-AN encaminhou um ofício solicitando a intervenção do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação para que seja possível esclarecer aquilo que nos parece ser um equívoco. O volume de solicitações das declarações, por parte das escolas, comprovativa do estado de saúde das crianças tem gerado uma sobrecarga para os médicos de família. Esta situação compromete ainda mais os recursos já limitados, é desnecessária e contraria o está decidido desde 2012 pela Portaria n.º 411/2012.

Para que se possa efetivamente controlar as visitas desnecessárias às unidades de Cuidados de Saúde Primários, é urgente que haja uma ação conjunta dos Ministérios para a regularização desta questão, seja através de uma circular ou de uma portaria, para que todas as instituições, tanto o ensino publico como o ensino privado, sejam abrangidas. Só assim se poderá garantir que os recursos sejam utilizados de maneira mais eficiente e que os atendimentos sejam direcionados às situações que realmente necessitam de intervenção médica.

 

A Direção