Celebramos hoje, dia 22 de agosto, dez (10) anos da publicação em Diário da República do Decreto-Lei nº298/2007, mais conhecido por DL das Unidade de Saúde Familiar (USF).
USF, uma “Marca” que pelos seus resultados conquistou todos os programas dos Partidos Políticos e os portugueses.
As USF têm demonstrado ao longo desta década, comprovado por estudos independentes, nomeadamente da Entidade Reguladora da Saúde (2015) e da Escola Nacional de Saúde Pública (2017), que proporcionam maior acessibilidade às consultas programadas da sua equipa de saúde familiar, ao seguimento de grávidas, de crianças e jovens, mulheres em planeamento familiar, de diabéticos e hipertensos, dando igualmente resposta no próprio dia a todas as situações agudas que possam surgir. Consequentemente contribuem para a diminuição de utilização dos serviços de urgência, sendo evitadas anualmente uma média de 650 mil idas às urgências hospitalares (fonte, ENSP, 2017).
Resumo dos estudos dos últimos anos:
- Acesso: maior taxa de cobertura em todas as áreas nas USF.
- Se as UCSP dos Centros de Saúde tradicionais funcionassem como as USF, mais 1,2 milhões de portugueses teriam tido consulta com o seu médico e enfermeiro de família.
- Produção: taxas de utilização sempre superiores nas USF (consultas médicas e de enfermagem de grupos vulneráveis e de risco, e consultas domiciliárias).
- Se as UCSP dos Centros de Saúde tradicionais funcionassem como as USF, por exemplo, mais 120.000 diabéticos estariam controlados, mais 120 mil hipertensos teriam tensões arteriais normalizadas e 510 mil mulheres teriam realizado uma consulta de planeamento família.
- Prevenção: melhor desempenho na avaliação dos indicadores de vigilância oncológica, de rastreio, e de vacinação nas USF.
- Se as UCSP dos Centros de Saúde tradicionais funcionassem como as USF, mais meio milhão de adultos com mais de 50 anos teriam feito rastreio do cancro do cólon e mais 300.000 mulheres teriam feito rastreio do cancro da mama.
- Internamentos evitáveis: menor taxa de internamentos hospitalares evitáveis (ex.: Pneumonia e Infeções Urinárias) por resposta adequada nas USF.
- Eficiência económica: constata-se que as USF de modelo B, melhoram gradualmente a sua despesa com medicamentos faturados por paciente do SNS (baseado no PVP), na medida em que ao longo dos anos se verifica uma redução da mesma, bem como na prescrição de exames (MCDT). Em comparação com as UCSP, modelo tradicional, podemos apurar uma poupança potencial com medicação em cerca de 105M euros e de 16M com MCDT por ano.
- Idas às urgências hospitalares: segundo o estudo da Escola Nacional de Saúde Pública (dados de 2015), se as UCSP se comportassem como as USF, seriam evitadas, precisamente, 647.563 idas às urgências por ano, com uma poupança potencial de €54 milhões.
Em resumo, as USF (nomeadamente as de modelo B) têm demonstrado melhores resultados ao longo destes dez anos, com despesa pública mais baixa e com a maior satisfação dos utentes e dos profissionais.
Por este motivo, não entendemos a enorme resistência que tem existido no apoio à abertura de novas USF.
Em 2017 abriram apenas 4 USF e continuamos a aguardar a publicação do Despacho que estabelece o número de USF a constituir em 2017, despacho esse que deveria ter sido publicado até 31 de janeiro.
É mandatório que o atual Governo tenha em conta os aspetos aqui destacados, criando condições para se evoluir para a cobertura nacional em USF durante esta legislatura.
A Direção
