Mas o que é hoje e a quem pertence o SNS?
O SNS tem-se destacado pela produção de resultados quantitativamente e qualitativamente comparáveis ao que se passa nos países mais desenvolvidos. Em diversas áreas específicas tem sido um exemplo a nível internacional.
Temos no entanto de saber fazer opções. Temos de saber se queremos um país com instituições de saúde próprias, eficientes, com prestígio a nível nacional e internacional ou um país de consumidores de produtos e serviços de saúde disponibilizados por grupos transnacionais para quem os possa adquirir .
José Aranda da Silva
Lisboa 27 Setembro 2013
(Discursos completo – versão PDF aqui)
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Senhor Ministro da Saúde
Senhores Deputados
Senhor Reitor da Universidade de Lisboa
Senhores Bastonários
Senhores dirigentes do Ministério da Saúde
Senhores professores e dirigentes das diversas faculdades aqui presentes
Senhores convidados
Senhores dirigentes de associações profissionais e sindicais
Senhores dirigentes de Associações de Estudantes e Associações de Jovens profissionais
Senhores participantes no Congresso
Senhores Dr. António Arnaut, Dra. Manuela Silva e Prof. Manuel Lopes
Coube-me a honra de representar a Fundação nesta sessão de abertura. Gostaria de iniciar a minha intervenção referindo-me aos seus princípios fundadores e à sua missão.
A FSNS é uma iniciativa de cidadania responsável, independente de qualquer outra entidade pública ou privada, devendo no entanto trabalhar em estreita colaboração com as autoridades de saúde, para assegurar o bom exercício da sua missão.
A Fundação para a Saúde Serviço Nacional de Saúde considera que “o papel do SNS na protecção da saúde e promoção do bem-estar dos portugueses durante as últimas décadas é inquestionável. A importância do SNS no sistema de saúde do país é hoje consensual, mesmo reconhecendo existirem pontos de vista necessariamente diversos sobre a melhor forma de o desenvolver e modernizar.
O apoio que a FSNS veiculará, centrar-se-á necessariamente naquilo que aproxima as pessoas quanto ao interesse em desenvolver o “seu” SNS .
Mas o que é hoje e a quem pertence o SNS?
Existem instituições, que pelo percurso histórico e relevância social ,pelo valor social que proporcionam a toda a sociedade , tornam-se pertença de todos muito para alem dos governos e máquinas do Estado.
O SNS é uma dessas instituições.
Mesmo com diferentes concepções, de origens diversas , tornou-se banal ouvirmos em todo o espectro político declarações de defesa do SNS.
Este aparente unanimismo traduz a importância que o SNS assumiu na sociedade, considerando-se um dos maiores sucessos da democracia portuguesa.
A Saúde dos portugueses e a saúde da própria democracia, como regime de liberdade, igualdade de oportunidades e desenvolvimento económico, dependem de um serviço de saúde solidário , eficaz e gerador de bem-estar social.
O SNS tem-se destacado pela produção de resultados quantitativamente e qualitativamente comparáveis ao que se passa nos países mais desenvolvidos. Em diversas áreas específicas tem sido um exemplo a nível internacional.
Temos no entanto de saber fazer opções. Temos de saber se queremos um país com instituições de saúde próprias, eficientes, com prestígio a nível nacional e internacional ou um país de consumidores de produtos e serviços de saúde disponibilizados por grupos transnacionais para quem os possa adquirir.
Esses grupos não têm em conta a nossa realidade social nem a especificidade das nossas instituições, nem se preocupam com a equidade e coesão social. Para eles não somos mais que um novo mercado a explorar.
Num período de crise económica e social, com uma parte significativa da população em sofrimento, mais importante se torna a existência de um Serviço Nacional de Saúde solidário e sustentável.
Nesta conjuntura, é necessário assegurar um adequado nível de Saúde, através de mecanismos de protecção solidária e acesso equitativo aos cuidados e tecnologias de saúde , promovendo a coesão social.
O contrato social subjacente ao SNS, tem antecedentes em várias iniciativas que tiveram lugar em Portugal no decurso do século XX.
Foi explicitado na Constituição da República Portuguesa.
Acertámos princípios básicos nesse contrato social da saúde: contribuir de acordo com o nosso rendimento quando estamos bem, para receber de acordo com as nossas necessidades quando estivermos doentes.
É necessário que ambos os termos deste compromisso – o dar e o receber – sejam igualmente claros e precisos. Não é aceitável contribuir regularmente com contribuições financeiras bem definidas e receber em troco promessas vagas de cobertura “sempre que possível”. É necessário que aquilo que se dá e aquilo que se recebe seja igualmente objectiváveis e mensuráveis.
Prestar contas é essencial para a sobrevivência e desenvolvimento do SNS. Ao “prestar-nos contas” o SNS faz de nós efectivamente seus “proprietários”, “accionistas” e “subscritores” do contrato social que o sustenta.
Dizer que o SNS é património de todos, traduz o direito de questionar as suas insuficiências, mas também a responsabilidade de contribuir para que funcione o melhor possível. Só fazendo o SNS efectivamente nosso poderemos assegurar a sua sobrevivência, desenvolvimento e modernização.
Este é o sentido deste primeiro Congresso promovido pela Fundação para a Saúde – Serviço Nacional de Saúde.
Estamos no entanto num momento em que o SNS corre riscos.
A ausência de crescimento económico, o aumento da dívida pública, e as exigências do novo tratado europeu , põem em causa o futuro do SNS , se nada fizermos por ele.
Existem duas frentes para o empenhamento dos portugueses no desenvolvimento do seu SNS.
Uma frente interna, onde se pode fazer muito melhor do que até agora, e uma frente Europeia onde se configuram sérios condicionamentos à existência do SNS.
Os desafios externos que o SNS enfrenta requerem uma atenção urgente.
As instituições Europeias têm tratado a crise europeia como sendo um conjunto de crises nacionais dos “países da periferia” e não como uma crise financeira mundial e crise sistémica da zona do Euro. Daqui que as exigências de ajustamentos nacionais severos não terem correspondência, em escala e em tempo, com as reformas necessárias a nível Europeu.
Era e é indispensável antecipar o impacto dos programas de ajustamento na saúde e nos serviços de saúde dos países intervencionados – para minimizar esses efeitos e eventualmente rever os programas de ajustamento. A falta de interesse das instituições europeias, em aplicar essas medidas cautelares, contrariando o espírito e a letra dos tratados europeus desde Maastricht é sintomática e preocupante.
A nível Europeu é necessário regressar à ideia de uma visão conjunta das políticas públicas europeias, nomeadamente na área da saúde, reconhecendo o seu papel indispensável para a manutenção da coesão social e promoção do desenvolvimento económico. As opções políticas, nomeadamente as das políticas públicas, não se jogam nos mercados.
Por ser a saúde um bem muito especial não pode ser entendido, tratado ou transaccionado como qualquer outro bem.
A completa banalização e “ mercadização” do bem-saúde não responde às necessidades da sociedade.
Tem sido provado em vários países não ser eficaz, quer em termos de resultados obtidos , quer em gastos com a saúde.
A nível interno o país tem a imaginação, a inteligência e a capacidade de inovação para fazer ainda melhor no domínio da saúde.
Neste quadro complexo de dificuldades temos no entanto de considerar como indispensável a evolução do SNS.
A partir da sua vocação original – responder à doença aguda – terá que transformar-se para responder com maior competência a situações de evolução prolongada. Para tal é necessário acrescentar à actual abordagem centrada nas organizações (hospitais, centros de saúde, unidades de cuidados continuados e de saúde pública) uma outra, centrada nos processos de cuidados que atravessam transversalmente aquelas organizações – o mais importante é como decorre o trajecto das pessoas através das diversas organizações de saúde e o resultado obtido no final desse trajecto.
Ao mesmo tempo, será necessário estender ao conjunto do SNS os princípios subjacentes da reforma dos cuidados de saúde primários – autonomia com responsabilidade – que configuram de facto um novo tipo de administração pública na saúde.
Finalmente, é importante investir no SNS a capacidade de inovação do país, de forma a apoiar a sua transformação, através de um dispositivo “SNS inovação “ articulado com o “Health Cluster Portugal como polo de competitividade.
O desenvolvimento do SNS, principalmente na situação actual, depende em larga medida da capacidade de combinar sabiamente a protecção da saúde dos portugueses , com a melhoria dos aspectos mais críticos do seu funcionamento . Exige uma forte aposta na inovação e na sua necessária transformação para fazer face aos desafios dos novos tempos.
Este é o momento para explorar estas potencialidades – para a classe política, quadros técnicos e gestores do SNS, profissões da saúde e muito especialmente para os cidadãos.
Todos os sectores, público, social, privado são chamados a este desafio.
O congresso que hoje iniciamos tem por objectivo recolher e organizar contributos para pensar o SNS do futuro, enriquecendo os conteúdos do documento para debate apresentado ao Congresso – SNS: Património de Todos. Convite para uma conversação construtiva”.
O SNS é uma instituição portuguesa capaz de também de se afirmar como uma referência europeia e global.Pretende-se desenvolver um discurso adequado a um SNS para o Século XXI, que contribua para um país empreendedor e próspero, atento ao bem-estar de todos.
Temos de reinventar o SNS para que no quadro dos seus princípios fundacionais responda aos desafios do presente.
Temos de trazer para o debate sobre o futuro do SNS e para o apoio ao seu desenvolvimento, novos participantes.
Temos de envolver os mais experientes, que podem proporcionar ensinamentos do passado, mas também os mais jovens, interessados em influenciar o futuro.
O apoio entusiasta de muitos jovens a este congresso, referenciado no próprio programa por uma comissão de honra da juventude, foi, para os organizadores, um dos aspectos mais gratificantes.
O “I Congresso SNS: Património de todos” não é um fim em si. É um acontecimento naquilo que se pretende como um processo de participação e aprendizagem contínua.
Decidimos que este primeiro Congresso disponibilizasse para debate um conjunto de documentos conhecidos com antecedência pelos congressistas. Estes documentos estiveram disponíveis a partir de Julho e foram, ao longo do tempo, enriquecidos com numerosos contributos.
Foi desenvolvido trabalho de discussão e recolha de opiniões ao longo dos últimos meses , com sessões em Beja, Braga, Lisboa, Porto e Setúbal que teve o apoio de muitos profissionais da área da saúde, de cidadãos e, em especial, de muitos jovens.
Este conjunto de reflexões e documentos serão um contributo indispensável para um novo SNS, de ruptura com a acomodação e a mediocridade, pedagógico e verdadeiro em relação às realidades do país, da Europa e do mundo.
Um SNS exigente em relação às dificuldades do país e mobilizador face ao significado e importância que tem para os portugueses – uma instituição moderna de um país em que o desenvolvimento económico e a prosperidade dos seus cidadãos está associada ao bem-estar social.
Termino agradecendo aos diversos patrocinadores, fundações, associações profissionais e empresariais, sindicatos, empresas e cidadãos que enviaram donativos para apoiarem a organização deste congresso.
Agradeço às centenas de pessoas que se envolveram na sua preparação, com especial referência aos jovens.
Um especial agradecimento à Universidade de Lisboa na pessoa do seu Reitor pelo inestimável apoio à realização do congresso.
Muito Obrigado.
José Aranda da Silva
Lisboa 27 Setembro 2013
