27.novembro.2017
Olhando para 2018, tudo parece que irá correr bem. O Ministério da Saúde, vai ter um dos maiores orçamentos setoriais. Vai gerir 10,3 mil milhões de euros, mais 360 milhões do que no ano anterior, acreditando-se que irão ser reduzidas as cativações e que ocorra um investimento nas infraestruturas dos Centros de Saúde e Hospitais, cumprindo-se os planos de manutenção de todas as unidades de saúde e dos seus equipamentos.
O investimento na Prevenção Primária contínua irrisório, comparado com o orçamento para a prevenção secundária e depois com os custos do controlo das doenças crónicas e os custos com as suas complicações, nomeadamente internamentos hospitalares.
A proposta da USF-AN, já apresentada em 2016, é reforçar no Orçamento de Estado (OE) da Saúde, o financiamento da área da prevenção. Propusemos que a receita da “Fat Tax” deveria ser alocada à área da prevenção da doença e promoção da saúde. Hoje sabemos que a alimentação inadequada e o sedentarismo são os principais determinantes das doenças crónicas que mais nos atingem e que 80% do OE na área da saúde são gastos no tratamento destas doenças e, mesmo assim, menos de 2% são gastos na sua prevenção.
Olhando para esta primeira metade da legislatura, Adalberto Campos Fernandes prometeu muito, destacando-se por trazer mais transparência ao SNS, estimular a centralização das compras e dos serviços na SPMS, relegando para segundo plano as ARS e o lançamento do projeto do Hospital de Lisboa Oriental (ex-Todos-os-Santos) e de 34 centros de saúde no próximo ano, a maioria dos quais novas unidades, num valor superior a 34 milhões de euros que está a contar com verbas de fundos europeus.
Mais, está a criar condições à equipa do Prof. Constantino Sakellarides de iniciar a reforma do SNS + Proximidade a decorrer através de projetos-piloto em desenvolvimento na ARS do Norte.
Em termos de carreiras profissionais da área, não tem conseguido evitar greves de todas as classes profissionais, criando-se um clima de enorme insatisfação. Apesar de ter já nomeado três Coordenadores da Reforma do SNS para a área hospitalar e de ter sido recentemente publicada a regulamentação dos Centros de Responsabilidade Integrados (CRI), a nível da reforma do Hospital, continua quase tudo por fazer como por exemplo, o desafio de reduzir os tempos de espera para cirurgias, que atingiram no ano passado níveis máximos desde 2011.
Recentemente o surto da legionela (hospital São Francisco Xavier), a infetar 56 pessoas, já com cinco mortes, vieram alertar-nos que nesta área muito há para fazer, senão não seria necessário a Direção-Geral da Saúde (DGS) “apertou recentemente a malha” às estratégias e orientações de controlo a este problema de saúde pública como afirmou Adalberto Campos Fernandes na sessão de perguntas de cidadãos ao Governo, para assinalar os dois anos do Governo, na Universidade de Aveiro.
Na área dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), começou bem ao nomear o Coordenador e sua equipa para a Reforma dos CSP, reforçando o relançamento da dita Reforma e das Unidades de Saúde Familiar (USF).
Houve alguns avanços nestes dois anos, nomeadamente em termos legislativos com a colocação rápida dos médicos recém-especialistas em MGF através de concurso nacional mais simples e realização de um primeiro concurso nacional de mobilidade de médicos de família.
Todavia, mantém-se uma enorme contradição. Incapacidade de apoiar a criação de novas USF, estando a ser o ano de 2017, o ano zero a nível de inauguração de USF, visto que ainda não foi publicado o Despacho anual que devia ter sido publicado em fevereiro e que fixa o número máximo de USF a criar anualmente, apesar de continuarmos a ter cerca de 800.000 utentes sem equipa de saúde familiar.
Estando no programa do Governo a meta de 25 novas USF por ano, espera-se que 2018 recupere o que não se fez em 2017!
Podem contar connosco.
João Rodrigues
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