COMUNICADO
09.agosto.2023
A USF-AN – Associação Nacional de USF foi informada que está em curso, desde o final de julho de 2023, o expurgo de utentes não-utilizadores das listas de utentes das USF em nove Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) e a sua substituição por utentes sem equipa de saúde familiar atribuída. É uma medida que vai envolver, desde já, dezenas de milhar de utentes e que poderá chegar a uma ou duas centenas de milhar de utentes quando for generalizada (diferença entre população residente e inscritos nos centros de saúde). É uma medida necessária, mas que para ser relevante, resolvendo mais dos problemas existentes do que criando, terá de ser efetuada observando-se algumas precauções.
O processo foi apresentado como sendo uma iniciativa da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em ACES piloto e que deveria estar completado no máximo em 5 dias de modo a repor o número de utentes previstos na carta de compromisso de cada unidade de saúde.
As regras deste expurgo aplicam-se a todos os utilizadores do Sistema de Saúde com inscrição em lista de médico de família quando se cumprem todos os critérios aqui descritos.
O processo de substituição decorrerá maioritariamente centralmente, mas trará, mesmo assim mais trabalho para as unidades.
Levantam-se questões pertinentes, que têm sido apontadas pelos nossos associados e que não foram cabalmente respondidas:
– as unidades vão ficar com elementos de algumas famílias e outros elementos dessas famílias vão ser expurgados, levantando-se a dúvida de como se vai resolver se a reunião familiar for solicitada por esses elementos no futuro;
– a alteração pode chegar a ser a ser 4 e 5% da totalidade dos inscritos numa unidade, o que é relevante para a dinâmica de uma equipa pelo acréscimo de trabalho assistencial e administrativo num período de férias;
– a carta de compromisso assinada pelas USF é referente ao período do ano civil de 2023 e refere-se a uma população de utentes inscrita, com determinadas características em número, em distribuição de género e idade, em histórico de seguimento com o médico de família e com necessidades em saúde flutuantes ao longo do ciclo de vida; os profissionais de saúde assumiram o seu compromisso baseado nestas premissas e, portanto, estas alterações devem obrigar a medidas compensatórias para as equipas quando for feita a avaliação do seu desempenho;
– a USF tem histórico de seguimento com as famílias durante anos e o facto de determinados elementos se encontrarem numa fase de vida em que possam utilizar com menos frequência os serviços não escamoteia a relação a longo prazo estabelecida entre a equipa de saúde familiar e a família de utentes; quebrar este elo tem consequências imprevisíveis; para além disso, a nosso ver, devem ser excluídas famílias no seu todo (em que todos os elementos cumprem as regras para o expurgo), e não parte da família (individualmente), salvo exceções em que a família esteja de acordo com essa alteração;
– estando, neste período, ausentes vários elementos das equipas em férias, não é desejável nem expectável que esses se pronunciem e realizem ajustes num prazo de 5 dias.
A USF-AN vem propor as seguintes medidas:
– diferir estas alterações para outubro de 2023 quando as equipas já estarão completas e dilatando o prazo para as realizar, dando hipótese às equipas de se pronunciarem sobre a sua adequação, uma vez que podem ter conhecimento sobre a situação das famílias;
– seja dada centralmente uma solução no caso de algum elemento, agora excluído, queira, no futuro, a reunião familiar e que não deve passar pelo aumento das listas das equipas;
– o compromisso assistencial das equipas tem de ser revisto e ter em conta este fator de perturbação bem como o trabalho acrescido que a revisão destes expurgos prevê quando for feita a avaliação de desempenho destas equipas.
Assim, a USF-AN vem afirmar que está solidária com os utentes e colegas das unidades que foram alvo desta experiência-piloto e que estará ativa no processo de avaliação desta medida e da sua aplicação, estando disponível para reunir com a Direção Executiva do SNS para procurar melhores soluções.
A Direção
* Comunicado em pdf 
