Faleceu o “Pai” do SNS e Sócio Honorário da USF-AN – António Arnaut

É com enorme tristeza que a Direção da USF-AN tem conhecimento do falecimento de António Arnaut, fundador do Serviço Nacional de Saúde e Sócio Honorário da USF-AN.

Como não poderia deixar de ser, a USF-AN teve oportunidade de distinguir António Arnaut com o título de Sócio Honorário desta Associação, o que muito nos orgulha. Esta distinção decorreu durante o 6º Encontro Nacional das USF,  em maio de 2014.

Com saudade e gratidão por esta personalidade incontornável da saúde, recordamos o discurso de homenagem proferido a 10 de maio de 2014, no Porto:

Nasceu na freguesia da Cumeeira, Concelho de Penela, Distrito de Coimbra, em 1936.

Aos 23 anos licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra.

Homem de valores e convicções solidamente enraizadas nos ideais da Liberdade e da Justiça.

Lutador incansável por coisas tão simples como a ideia que todos nascemos iguais em direitos e deveres. E que devemos crescer na igualdade das oportunidades e na segurança da solidariedade que reconhece, promove e protege todos os seus membros, sem olhar a qualquer tipo de distinção.

Coisas que hoje nos parecem tão simples, mas tão perigosas num tempo que me é estranho e só conheço através dos relatos que vou encontrando.

O Dr. António Arnaut, que hoje aqui nos honra com a sua presença, faz parte do grupo dos imprescindíveis. Daquele grupo de homens e mulheres perante os quais estaremos sempre em dívida. Pelo seu exemplo de generosidade, de entrega, de inteligência, de determinação, de coragem, de visão e de bondade. Pelo seu exemplo de SER e ESTAR.

Tem sabido bem preencher uma vida ímpar.

Advogado distinto e reconhecido. Distinguido em 2007 com a Medalha de Honra da Ordem dos Advogados.

Homem de cultura. Fundador da Associação Portuguesa de Escritores Juristas, de que foi presidente. Ele próprio poeta, ficcionista e ensaísta com extensa obra publicada. Admirador confesso de Miguel Torga com quem privou.

A política surge na sua vida duma forma que, aos nossos olhos, se nos afigura como algo de profundamente humano e natural. Como ela nunca deveria deixar de ser. Um serviço que se presta à sociedade.

Lutou pela Liberdade porque sem ela o seu espírito não tinha paz e os valores que defendia não tinham espaço para crescer nem ar para respirar.

Ajudou ao nascimento da Constituição Democrática de 1976.

Mas foi essencialmente a sua acção, enquanto Ministro dos Assuntos Sociais, Saúde e Segurança Social do II Governo Constitucional de 1978, que está na base do motivo que aqui nos reúne.

Da sua passagem e desempenho neste cargo viria a nascer, em 15 de Setembro de 1979, e com a sua assinatura, a Lei do Serviço Nacional de Saúde.

Em 2009, a propósito das comemorações dos 30 anos do SNS, com a humildade e sentido do rigor que todos lhe reconhecemos, afirmou, …e cito:

Eu assumo orgulhosamente a responsabilidade política do SNS. Foi na lógica das minhas convicções e de um compromisso que sempre tive com o povo português, como cidadão e como socialista, que tomei essa decisão política. Mas quero dizer, em nome da verdade, que não tenho a responsabilidade técnica. O modelo e as linhas doutrinárias estavam traçados na Constituição …

Os frutos desta decisão estão aí, … continuam aí … e a maioria dos presentes nesta sala conhece-os muitíssimo melhor do que eu. Tem-me sido transmitido por muitos de vós, por aquilo que vou lendo, estudando e verificando, pelos dados sobre os quais vou reflectindo e sobre os inúmeros testemunhos que me são confiados no dia a dia, seja no exercício da minha profissão, seja no contacto com os meus concidadãos. A história faz-se de factos.

O SNS português vai fazer 35 anos. É um exemplo de sucesso e, mesmo com as oscilações próprias de sistemas altamente complexos, mantém a base conceptual de modernidade e valores que estiveram na sua génese.

E fez-se adulto e gigante. No seu desempenho assistencial. Na sua função reconhecida de ensino e formação qualificada. No espaço de investigação que nos faz crescer em conhecimento e qualidade. Na distribuição solidária de recursos. E com uma extraordinária capacidade de se reinventar em função das necessidades e do desenvolvimento da sociedade em que vivemos, sem perder a matriz. … As USF são disso exemplo.

Chegados aqui, pergunto-me, (e perguntarão muitos de vós), sobre o que estou aqui a fazer ?

O que me levou a mim, uma médica ainda a cumprir o seu internato, a aceitar o desafio de estar aqui, perante tão distintas personalidades, a falar sobre uma história que não vivi em muitos dos aspectos que relatei ?

Quiseram os meus formadores e colegas mais experientes dar-me o privilégio e a honra de proferir estas palavras.

A primeira reacção foi de pânico. A segunda foi a de perguntar-me “como posso sair desta” sem ser indelicada.

À terceira acedi.

Estou aqui, confesso que ainda a tremer, … mas se cheguei até este ponto, é sinal que vou conseguir acabar.

Eu quero ser Médica de Família, quero exercer a profissão que escolhi no espaço que me formou. Quero ser médica num sistema centrado na pessoa, acessível a todos e com a exigência e prática de Qualidade que nos tem prestigiado no conjunto das nações. Um sistema onde os valores que nortearam e continuam a nortear a acção do seu fundador continuem a fazer todo o sentido.

Um dia vou poder contar:

Em 10 de Maio de 2014, na cidade do Porto, tive a honra, repartida com todos vós de, em nome da Associação Nacional das USF, e perante tantas e ilustres testemunhas, … dizer:

OBRIGADO DR. ANTÓNIO ARNAUT

 

Discurso de elogio proferido por

Daniela Ribeiro

(interna de Medicina Geral e Familiar na USF Manuel Rocha Peixoto)

em nome da USF-AN na cerimónia que lhe atribuiu o título de seu sócio honorário.