COMUNICADO
14.julho.2025
A USF-AN – Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar – vem manifestar a sua profunda preocupação com a falta continuada de kits de PSOF (Pesquisa de Sangue Oculto nas Fezes) para Rastreio do Cancro do Cólon e Reto em várias Unidades Locais de Saúde (ULS).
O Rastreio do Cancro do Cólon e Reto está organizado para que as ULS façam chegar kits de PSOF aos utentes e, caso este seja positivo, seja efetuada uma colonoscopia, num hospital do Serviço Nacional de Saúde (SNS). No entanto, várias ULS não têm kits de PSOF há já vários meses, sem qualquer previsão de normalização do fornecimento.
Apesar de ser possível pedir diretamente a PSOF para um laboratório fora do SNS, no setor convencionado, este circuito alternativo não garante a realização de colonoscopia num hospital do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e uma colonoscopia fora de um hospital do SNS pode demorar muitos meses. Acresce, ainda, que este circuito alternativo representa custos importantes e adicionais para o SNS, representando uma duplicação de custos e má gestão financeira.
Estes kits são material clínico indispensável à prestação de cuidados de saúde primários em segurança e com qualidade, no âmbito do contexto do rastreio da doença oncológica. A inexistência destes kits representa um constrangimento sério à atividade assistencial das equipas e compromete o cumprimento das normas e orientações clínicas em vigor, com risco direto para a segurança dos utentes e erosão da confiança nos serviços de saúde.
Por outro lado, há uma grande assimetria no País, por exemplo, em algumas ULS, os utentes recebem os kits diretamente nas suas casas, em outras, estes têm de ser entregues nas unidades de saúde, ocupando tempo dos profissionais de saúde e outras nem kits têm desde há meses. Qual a razão para se manterem estas assimetrias anos a fio?
Perante este cenário, a Direção da USF-AN considera inaceitável que, com três anos de planificação e um ano e meio funcionamento do novo modelo das ULS, se verifiquem falhas logísticas desta gravidade e duração. A ausência de previsibilidade, transparência e articulação interinstitucional agrava ainda mais a perceção de desorganização e fragilidade do sistema.
Neste contexto, exige-se:
- Esclarecimento público e célere por parte das administrações das ULS afetadas, da Direção Executiva do SNS e do Ministério da Saúde quanto aos motivos que levaram à rutura de stock e à ausência de reposição atempada dos kits PSOF;
- Implementação imediata de um plano de contingência, com disponibilização urgente de materiais substitutos ou alternativos que salvaguardem a continuidade da atividade clínica;
- Estabelecimento de um circuito logístico centralizado e digitalmente monitorizado, que garanta previsibilidade nos fornecimentos, monitorização de consumos e níveis de stock mínimos por unidade funcional e com envio dos kits diretamente para casa dos utentes em todo o País;
- Revisão urgente dos contratos públicos de aquisição de material clínico, com reforço da autonomia das ULS para aquisição direta em caso de falha do fornecedor central;
- Inclusão das associações profissionais representativas das equipas nos fóruns de planeamento logístico e avaliação de riscos operacionais no âmbito do novo modelo de governação das ULS.
A USF-AN sublinha que as equipas das USF não podem continuar a ser penalizadas com a ausência de condições mínimas para a sua atuação clínica, nem colocadas sob pressão para responder a exigências assistenciais sem os meios adequados. Esta situação constitui um entrave à prossecução dos objetivos assistenciais contratualizados e um atentado ao princípio da equidade no acesso aos cuidados de saúde.
A Direção da USF-AN manterá esta situação sob acompanhamento próximo e utilizará todos os mecanismos ao seu dispor para assegurar que os profissionais das USF, e os cidadãos que a elas recorrem, não sejam prejudicados por falhas evitáveis de gestão e planeamento.
A Direção da USF-AN
*comunicado em pdf 