Incentivos Institucionais – Garantir que as USF e UCSP os possam utilizar no futuro

NOTA INFORMATIVA

23.novembro.2023

Tendo em conta a publicação dos Decreto-Lei n.º 103/2023, que “Aprova o regime jurídico de dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde e da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar” e o Decreto-Lei n.º 102/2023 que “Procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde”, em especial este último, a USF-AN solicitou a todas as ARS (Administrações Regionais de Saúde) que fosse partilhada a seguinte informação com as equipas de USF (Unidades de Saúde Familiar) e UCSP (Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados):

  1. Valor adquirido em Incentivos Institucionais desde o primeiro ano de existência da equipa até ao presente, com a referência da verba adquirida por ano;
  2. Valor gasto pela equipa, com referência do ano e respetiva área de aplicação;
  3. Saldo atual disponível da equipa.

Como em 2024 se inicia uma nova organização do SNS (Serviço Nacional de Saúde), nomeadamente a implementação de Unidades Locais de Saúde (ULS) que, no nosso entendimento, em nada pode afetar e/ou penalizar o trabalho já desenvolvido pelos profissionais que integram as USF e UCSP, decidimos, apenas por uma questão de precaução e evitando perda de informação com esta transformação, avançar com este pedido junto de todas as ARS.

Sabemos que este nosso pedido pode ajudar, mas não será suficiente. Por esse motivo, incentivamos a que todas as USF e UCSP façam este mesmo pedido à respetiva ARS e/ou ACES.

Se tivermos alguma resposta das ARS com informação adicional sobre esta questão divulgaremos por esta via.

A Direção