Informação pública: mais produtividade e eficiência do que o modelo tradicional

«USF PARA TODOS – ACABE-SE COM A DISCRIMINAÇÃO NEGATIVA»

O modelo USF (Unidades de Saúde Familiar), encaradas como modelo evoluído das UCSP (Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados – modelo tradicional dentro dos Centros de Saúde), tem demonstrado, ao longo destes 10 anos, a sua mais-valia para o cidadão e para o próprio SNS (Serviço Nacional de Saúde) e erário público.

Uma USF surge de uma candidatura voluntária, de um grupo de profissionais (médicos de família, enfermeiros e secretários clínicos) que prestam já a sua atividade nos Centros de Saúde tradicionais (Administração Pública), que tem como principal objetivo evoluir a nível organizacional (gestão participada e responsável) para prestar melhores cuidados de saúde à população que serve.

As USF, desde a seu lançamento (2006), têm visto comprovado por estudos independentes, nomeadamente da Entidade Reguladora da Saúde (dados referentes a 2015) e da Escola Nacional de Saúde Pública (estudo em curso que já tem dados preliminares da utilização dos Serviços de Urgência), além dos dados disponíveis no Portal SNS (BI-CSP) que proporcionam maior acessibilidade às consultas programadas da sua equipa de saúde familiar, ao seguimento de grávidas, de crianças e jovens, mulheres em planeamento familiar, de diabéticos e hipertensos, dando igualmente resposta no próprio dia (8h às 20h) a todas as situações agudas que possam surgir.

Recentemente, em janeiro de 2018, foi publicado no Portal SNS (www.sns.gov.pt) o estudo da Coordenação Nacional para a Reforma do SNS, área dos Cuidados de Saúde Primários, sobre a “Avaliação de custos-consequências das USF B e UCSP”, dados de 2015 que demonstra a poupança de 103 milhões de euros e identifica ganhos em saúde caso o país estivesse coberto a 100% por USF.

Resumo dos estudos dos últimos anos:

1. Número de Inscritos por Médico/Enfermeiro de Família: mais cidadãos com acesso a equipa de saúde familiar.
2. A implementação das USF aumentou a capacidade de resposta para utentes nas listas dos médicos de família, tendo passado do valor médio de 1552 utentes nas UCSP para uma média de 1820 utentes nas USF de modelo B.
3. Atualmente, as equipas multiprofissionais das USF prestam cuidados a mais de 5,7 milhões de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o que significou um acréscimo de cerca de 1,5 milhões de utentes com equipa de saúde familiar (médico, enfermeiro e secretário clínico).
4. Acesso:maior taxa de cobertura em todas as áreas nas USF.
5. Se as UCSP dos Centros de Saúde tradicionais funcionassem como as USF, mais 1,065 milhões de cidadãos inscritos no SNS teriam tido consulta com o seu médico e enfermeiro de família.
6. Produção qualitativa: taxas de utilização (consultas médicas e de enfermagem de grupos vulneráveis e de risco, e consultas domiciliárias) sempre superiores nas USF.
7. Se as UCSP dos Centros de Saúde tradicionais funcionassem como as USF:
   1. Mais 93.000 diabéticos estariam controlados (HbA1c menos que 8%);
   2. Mais 112 mil hipertensos teriam tensões arteriais normalizadas (menor que 150/90);
   3. Mais 1.900 grávidas teriam tido a sua consulta de vigilância no 1º trimestre;
   4. Mais 4.596 recém nascidos com consulta de vigilância antes do 28º dia;
   5. Mais 153.000 idosos teriam tido uma consulta de enfermagem no seu domicílio;
   6. Mais 33.000 idosos teriam tido uma consulta de médica no seu domicílio;
8. Prevenção:melhor desempenho na avaliação dos indicadores de vigilância oncológica, de rastreio, e de vacinação nas USF.
9. Se as UCSP dos Centros de Saúde tradicionais funcionassem como as USF:
   1. Mais 320.000 adultos com mais de 50 anos teriam feito rastreio do cancro do cólon;
   2. Mais 300.000 mulheres teriam feito rastreio do cancro da mama;
   3. Mais 510 mil mulheres teriam tido uma consulta de planeamento família e mais 300 mil mulheres com citologia cervico-vaginal realizada;
   4. Mais 30.000 idosos teriam feito a vacina da Gripe.
10. Internamentos evitáveis:menor taxa de internamentos hospitalares evitáveis (ex.: Pneumonia e Infeções Urinárias) por resposta adequada nas USF, num total de menos 1928.
11. Eficiência económica:constata-se que as USF de modelo B, diminuíram gradualmente a sua despesa com medicamentos faturados por paciente do SNS (baseado no PVP), na medida em que ao longo dos anos se verifica uma redução da mesma, bem como na prescrição de exames (MCDT). Em comparação com as UCSP, modelo tradicional, podemos apurar uma poupança potencial com medicação em cerca de 105M euros e de 16M com MCDT por ano.
12. Idas às urgências hospitalares:segundo o estudo da Escola Nacional de Saúde Pública (dados de 2015), se as UCSP se comportassem como as USF, seriam evitadas, precisamente, 647.563 idas às urgências por ano, com uma poupança potencial de €54 milhões.

Em resumo, as USF (nomeadamente as de modelo B) têm demonstrado melhores resultados ao longo destes dez anos, com despesa pública mais baixa, melhores resultados em saúde e com a maior satisfação dos utentes e dos profissionais.

Perante estes dados, a USF-AN não compreende como é que o Governo e a Assembleia da República não criam as condições necessárias, para que num curto espaço de tempo todos os cidadãos possam estar inscritos numa Unidade de Saúde Familiar (USF).

ANEXO: Apresentação com dados do estudo da Coordenação Nacional para a reforma do SNS, área dos CSP

A Direção