COMUNICADO
13.maio.2024
O CONTRIBUTO DA USF-AN PARA A SAÚDE EM PORTUGAL
Durante o dia de hoje a USF-AN vai estar reunida no Ministério da Saúde para uma vez mais dar os seus contributos para o desenvolvimento dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), das equipas que neles trabalham e, consequentemente, do SNS (Serviço Nacional de Saúde).
Iniciamos o dia com uma sessão de trabalho conjunta, na qual participarão outras entidades da saúde, que tem como objetivo recolher contributos de todos para estruturar o Plano de Emergência que o Ministério da Saúde terá de desenvolver.
Ao final da tarde, a USF-AN será ouvida pela Senhora Ministra da Saúde, onde terá a oportunidade de apresentar um conjunto de medidas que considera urgentes para as Unidades de Saúde Familiar (USF), nomeadamente:
- consolidar a generalização do modelo B das USF, garantindo a “marca USF” ao criar condições para um exercício otimizado da atividade, um apoio adequado ao desenvolvimento das mesmas e um modelo remuneratório justo para todos os grupos profissionais;
- garantir, já a partir de maio de 2024, a remuneração adequada a todos os profissionais em modelo B das USF, incluindo as novas USF de modelo B; até abril, nenhum profissional dos CSP recebeu a remuneração adequada e as remunerações de enfermeiros e secretários clínicos estão a ser penalizadas por interpretações abusivas e problemas informáticos; esta situação está a levar a conflitos e à desmotivação das equipas;
- cumprir o Decreto-Lei das USF para que os enfermeiros a exercerem funções em USF sejam especialistas em Enfermagem de Saúde Familiar, criando-se um processo nacional de obtenção de título de especialista na área da Enfermagem de Saúde Familiar, passando pela possibilidade, por um período transitório e à semelhança do que aconteceu com os médicos de família, dessa titulação poder ser baseada na avaliação de competências já adquiridas na prática; após obtenção do título, deverá existir passagem automática à categoria de especialista;
- validar e implementar o perfil de competências e funções para os secretários clínicos;
- normalizar o pagamento dos incentivos institucionais – um instrumento fundamental para a autonomia das USF, assegurando o acesso aos incentivos institucionais anteriormente ganhos;
- rever as remunerações de todos os grupos profissionais (começando pelos que foram menos considerados na última revisão remuneratória – enfermeiros de família e secretários clínicos); fundamental também é a revisão do IDE (Índice de Desempenho de Equipa Multiprofissional) e do ICU (Índice de Complexidade dos Utentes);
- rever o modelo das Unidades Locais de Saúde EPE (ULS, EPE), começando pelo fim das ULS, EPE com hospitais universitários, criando nessas ULS, EPE, Centros Hospitalares, EPE, ACES (Agrupamentos de Centros de Saúde), EPE e SLS (Sistemas Locais de Saúde); a vantagem do atual modelo das ULS, EPE está por provar;
- resolver os enormes constrangimentos para disponibilização de vagas para estágios hospitalares para o internato de Medicina Geral e Familiar (MGF), agravada pela generalização das ULS, EPE (as ARS [Administrações Regionais de Saúde] permitiam uma distribuição por outras unidades da região); estes constrangimentos estão a levar a uma redução do número de vagas disponíveis para o internato de MGF, em particular em Lisboa;
- integração dos CSP nas equipas que vão apoiar o Ministério da Saúde na construção das políticas de saúde, que se querem baseada em evidências.
Estamos certos de que este dia poderá ser importante para o rumo de muitas das políticas de saúde e ações do Ministério da Saúde nos próximos meses. Por esse motivo, estamos empenhados em apresentar as várias soluções que desenvolvemos, de forma detalhada, tendo já partilhado as mesmas com o próprio Ministério da Saúde.
A Direção
* Comunicado em pdf 
