Limitação financeira imposta pelo Ministério da Finanças está a colocar em causa o SNS

COMUNICADO

5.junho.2023

O Ministério das Finanças está a colocar em causa o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não acautelando aquilo que deveria ser o seu primeiro objetivo: garantir real valor para a população com o investimento do dinheiro do Estado!

Vejamos:

  • O SNS continua no limbo por falta da publicação dos estatutos da Direção Executiva do SNS (DE-SNS) aprisionados pelas Finanças!
  • A Direção Geral da Saúde (DGS) está em gestão corrente por falta do lançamento de um concurso para Diretor-Geral, aprisionado pelas Finanças!
  • O custo de um surto de sarampo é invariavelmente superior ao custo da vacina VASPR, mas não há vacinas nos centros de saúde porque o concurso de aquisição estava aprisionado nas Finanças!
  • A falta de progressão nas carreiras dos profissionais de saúde e a falta de condições de trabalho levam milhares de profissionais a recusarem-se a trabalhar no SNS, porque a revisão das carreiras e das condições de trabalho está aprisionada pelas Finanças!
  • Durante anos, temos assistido à não abertura de concursos para contratação de mais profissionais de saúde e à imposição de quotas para a constituição de USF, e em particular de USF modelo B, por questões meramente económicas, hipotecando a atribuição de equipas de saúde familiar a todos os residentes em Portugal, aprisionada pelas Finanças!
  • O SNS depende de fundos financeiros, dos impostos pagos por todos os cidadãos e empresas portuguesas, cabendo às finanças gerir esses fundos para que os cidadãos tenham acesso a melhores condições de vida. Neste momento, o investimento essencial para a sobrevivência do SNS está aprisionado pelas Finanças!

Por tudo isto, é inadmissível que as Finanças façam das “contas certas” um brilharete anunciando um saldo positivo de quase 1000 milhões de euros e simultaneamente o SNS não tem uma vacina básica como a VASPR, apesar da recente Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2023 que autoriza a sua compra.

Foi necessário ser tornada pública esta situação para as finanças resolverem a autorização de aquisição de vacinas, o que não significa a resolução imediata do problema. Infelizmente, as Unidades de Saúde Familiar continuam sem as vacinas para administrar nos seus utentes.

Contas certas sim, mas com saúde para todos!

A Direção

**Comunicado em pdf.