Manobras inaceitáveis na ARS LVT atrasam e violam drasticamente a contratualização com as USF. A USF-AN recebeu uma carta aberta de dezenas de coordenadores de USF, que denuncia múltiplos atropelos que se estão a verificar na região da ARS LVT e que violam os princípios da contratualização.
Em pleno mês de agosto, o processo de contratualização para o ano corrente, de 2013, ainda não está concluído. Segundo a “Metodologia de Contratualização para os CSP no ano de 2013”, emitida pela ACSS, o mesmo devia estar concluído até maio, o que já por si constituiu um atraso muito significativo, muito agravado na região da ARS Lisboa e Vale do Tejo (LVT), onde o respectivo Conselho Diretivo e Departamento de Contratualização pretendem alterar regras e metodologia definidas pela própria ACSS.
A USF-AN apoia inteiramente a tomada de posição das USF desta região, que na referida carta aberta exigem respostas e medidas concretas às diferentes entidades, incluindo o Ministério da Saúde, para evitar e impedir os múltiplos atropelos que são denunciados. As equipas defendem a assinatura das cartas de compromisso com base nas metas e indicadores previamente acordados em sede de contratualização, rejeitando a imposição de metas não negociadas, sem fundamento técnico e que particularmente, pela exigência cega de redução de custos, podem colocar em causa a qualidade, a segurança e a equidade dos cuidados prestados.
A negociação entre os ACeS e as unidades funcionais foi posta em causa, com desautorização dos Conselhos Clínicos e Direções Executivas. As metas acordadas, tendo em conta a contratualização externa já efetuada e as necessidades em saúde identificadas, foram rejeitadas pelo Departamento de Contratualização, não com base em critérios de boas práticas, mas com o pressuposto arbitrário do Conselho Diretivo da ARS LVT de que, em 2013, todas as metas devem ser negociadas com valores mais exigentes em relação ao realizado em 2012.
A atual política de saúde, nomeadamente no que diz respeito aos CSP e às USF, está a seguir um caminho de descaracterização e desvirtuação, que visa subverter dimensões essenciais da Reforma dos CSP, como a contratualização, a autonomia, a qualidade e a eficiência dos cuidados de saúde.
A USF-AN continuará a pugnar pela autonomia com responsabilidade das equipas, pelo rigor e transparência, pela equidade e prestação de cuidados centrados no utente, contrariando políticas meramente economicistas e sem evidência científica.
Deste modo, a USF-AN exige da ARS LVT, da ACSS e do Ministério da Saúde, respostas às seguintes perguntas:
1. Qual a razão para o incumprimento dos prazos calendarizados no documento “Metodologia de contratualização para os CSP no ano de 2013” publicado pela ACSS?
2. Qual a fundamentação técnico-científica para a publicação das regras de contratualização emitidas pela ARS LVT?
3. Como justificam que as regras de contratualização emitidas pela ARS LVT sejam incoerentes com as emitidas pela ACSS?
4. Quais as razões e critérios para a imposição de que “todas as metas devem ser negociadas com valores de melhoria em relação ao realizado em 2012”?
5. Quais as razões e critérios para a exigência de redução de custos para níveis que podem colocar em causa a qualidade, a segurança e equidade dos cuidados prestados?
6. Quais as razões e critérios para a imposição de alterações de metas ou de indicadores após concluída a fase de negociação com as equipas, violando o princípio da boa fé negocial?
7. Qual a razão para o incumprimento, por parte da ACSS, do compromisso de fornecer informação ”a partir da qual seria definido o racional de definição das metas que levaria à convergência para patamares de desempenho harmonizado a nível nacional“?
8. Qual a razão para a não clarificação do modo como é contabilizado o denominador para cálculo dos indicadores, face à permanente reatualização das listas?
A USF-AN solicita reuniões urgentes com os Conselhos Diretivos da ARS LVT e da ACSS e considera que o Ministério da Saúde, ao seu mais alto nível, não pode alhear-se desta situação.
Junto dos diferentes órgaõs de poder e em conjunto com as diferentes organizações dos profissionais de saúde, a USF-AN tudo fará para que os valores e princípios da contratualização e da Reforma dos CSP sejam mantidos e respeitados.
14 de agosto de 2013
A Direção da USF-AN
