COMUNICADO
14.novembro.2017
Fomos surpreendidos por um projeto de Circular Normativa da ACSS, IP, que supostamente pretende simplificar a utilização dos serviços dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), concretamente a marcação central de consultas médicas nas Unidades de Saúde Familiar (USF) e Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP). Esta simplificação pretende incluir também a marcação de consultas de “Saúde de Adultos”, por iniciativa do Utente, no próprio dia, bem como espaço para marcar consultas aos Utentes sem Médico de Família.
Face ao exposto, referimos que a USF-AN (Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar) sempre louvou e enalteceu todas as medidas que ajudaram à modernização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e à consequente centralidade do cidadão no SNS.
No entanto, para a USF-AN, este não é o caminho a percorrer para melhorar a relação procura/acessibilidade aos CSP. Arriscamos até a dizer que a desvirtua!
Acreditamos que é a partir do terreno (Centros de Saúde), que se constrói uma nova forma de estar e trabalhar na saúde – autonomia com responsabilidade. É com este fundamento que emergem e se sustentam as USF, com provas dadas da sua qualidade, eficiência e ganhos em saúde.
Relembramos que o trabalho numa Unidade Funcional (UF), seja ela USF ou UCSP, é de tal complexidade, que, se não se apoiar em instrumentos de planeamento e gestão, geridos na proximidade, terão resultados ineficientes.
Logo, perante esta realidade, tudo indica que um self-service distante da UF irá ser um fator desintegrador da sua capacidade instalada e do planeamento da sua oferta/desempenho assistencial, com o consequente incumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG).
A agenda assistencial das UF é um instrumento de planeamento e gestão que as equipas não podem deixar alienar a um qualquer call center (impessoal). As agendas médicas e de enfermagem baseiam-se nas necessidades da população, no planeamento decorrente da Carta de Compromisso e no cumprimento dos TMRG. Apenas com proximidade entre os cidadãos e as equipas é possível fazer esta conciliação.
Por outro lado, preocupa-nos que não há, supostamente, verbas para contratar Secretários Clínicos – técnicos dos CSP com competência para gerir a procura/acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde – nem para adquirir centrais telefónicas nas UF, pacotes de SMS para comunicar com os utentes a avisar/confirmar da marcação de consultas, contribuindo assim para a redução da percentagem de faltas não desmarcadas que consequentemente reduzem a acessibilidade. E ainda a inexistência de verbas para colocar quiosques eletrónicos, com possibilidades várias, ou mesmo reparação dos existentes.
Na especificidade, esta proposta de Circular Normativa apresenta várias lacunas técnicas de difícil compreensão, como por exemplo na referência aos horários para utentes sem médico de família. Só há marcações para médicos? Os enfermeiros não têm agenda? Vagas para situações do dia de “Saúde de Adultos”. E porque não para as crianças? E para idosos?
Em resumo, a USF-AN recomenda ao Ministério da Saúde que invista na acessibilidade de proximidade dando todas as condições técnicas (centrais telefónicas, pacotes de SMS, quiosques eletrónicos, micro sites de cada UF) para que tal aconteça.
Se assim se confirmar, seguramente conseguiremos que os cidadãos possam marcar facilmente as suas consultas com o seu médico e/ou enfermeiro de família em tempo oportuno e sem sair de casa.
Para finalizar, recordamos que cabe às ARS e aos ACeS fazer a devida monitorização do cumprimento dos TMRG, devendo as UF que não cumprem ser identificadas e responsabilizadas por esse incumprimento.
A Direção
