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Megafone USF-AN: Estudo Momento Atual da Reforma dos CSP 2021/2022

20/10/2022

A USF-AN promove anualmente, desde 2009, o estudo “O Momento Atual da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários em Portugal“.
O objetivo geral é conhecer o estado atual da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários em Portugal, a satisfação associada e o desenvolvimento estrutural e organizacional das USF, comparando os resultados com anos anteriores. A sua finalidade é monitorizar e apoiar a evolução da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários em Portugal.

Na Sessão de Abertura do 13º Encontro Nacional das USF, na presença do Senhor Ministro da Saúde, foram apresentados os resultados da edição 2021/2022 deste estudo.

Do relatório e da análise do momento atual do País e da sua Saúde, parece-nos claro que a evolução necessária terá de passar por criar equipas dedicadas para pensar as políticas para os cuidados de saúde primários e a calendarização da sua implementação, agora sob a alçada da Direção Executiva do SNS. Fundamental também é a criação de estruturas de apoio à otimização da atividade:
-> sistemas de informação úteis para planear, gerir e agilizar a atividade e fazer a sua avaliação;
-> equipas completas com todas as profissões da saúde integradas por processos assistenciais para saber quem faz o quê, como e quando;
-> equipamentos e instalações necessários para aumentar a capacidade de resolução de problemas;
-> nível de gestão intermédio competente e com os recursos necessários;
-> serviços para apoiar o desenvolvimento das equipas e apoiar a resolução de conflitos;
-> contratualização de serviços que promova a efetividade e a eficiência e que faça as equipas, os serviços e o corpo gestionário cumprirem os seus compromissos;
-> sistemas locais de saúde que consigam alcançar o máximo da integração de cuidados de saúde primários, hospitalares, continuados, paliativos e os recursos da comunidade e os de cada família e pessoa.

A Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) apresenta 11 reivindicações para a sustentabilidade e desenvolvimento dos Cuidados de Saúde Primários (CSP):

1. Abolir as quotas administrativas à criação de USF, criando condições para que seja possível atribuir a cada residente em Portugal não só um médico de família, mas equipas de saúde familiar a trabalhar em condições otimizadas;
2. Acesso imediato e permanente ao modelo B das USF a todas as USF com candidatura aprovada, promovendo o aparecimento de mais USF e atraindo e retendo profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde;
3. Instituir suplementos remuneratórios para fixação de profissionais de saúde que escolham trabalhar nas zonas consideradas carenciadas;
4. Instituir suplementos remuneratórios para retenção de profissionais de saúde nas zonas consideradas carenciadas até que possam entrar numa USF modelo B; o esquema remuneratório das USF B deve ser simplificado e igual para todos os grupos profissionais, continuando sensível ao desempenho e carga de trabalho;
5. Implementar o processo clínico eletrónico único para todo o SNS;
6. Abolir práticas burocráticas e de atividades sem valor para a saúde das populações;
7. Abrir concursos para especialistas em Enfermagem de Saúde Familiar para todos os enfermeiros que já concluíram o processo formativo exigido. Simplificar todo o processo para atribuição do título de Especialista em Enfermagem de Saúde Familiar, valorizando a experiência profissional de enfermagem em contexto de USF/UCSP;
8. Valorizar a atividade do secretariado clínico, com definição de competências diferenciadoras, com possibilidade de criação de estrutura formativa para o efeito, conducente à criação de uma nova carreira especial;
9. Criar bolsas de profissionais que assegurem a compensação das ausências prolongadas nas unidades ou o atendimento à doença aguda dos utentes sem equipa de saúde familiar atribuída ou outras atividades não previstas;
10. Fomentar a autonomia financeira dos ACES, delegando nestes, nomeadamente, a gestão dos Incentivos Institucionais das unidades funcionais sob sua administração;
11. Fortalecer a ligação às comunidades e assegurar a sua participação ativa na vida das organizações de saúde, reforçando estruturas como o Conselho da Comunidade, Comissões de Utentes e Provedor do Utente, regulamentando a carta para a participação pública na saúde, promovendo o estatuto do cuidador informal e tornando mais eficaz a transmissão da informação sobre Saúde.