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Apesar das promessas positivas, o Sr. Secretário de Estado não assumiu qualquer compromisso em relação à homologação e evolução para modelo B das USF com parecer técnico favorável das ERA, no caso da de Albufeira, há mais de um ano, quando o que está previsto é a homologação dos CD das ARS nos 15 dias seguintes! Estaremos atentos em relação à afirmação do Sr. SEAS, quando afirma que até junho haverá 20 novas USF, recordando no entanto que esse objetivo fica muito aquém das necessidades, porque são já 30 as candidaturas que aguardam aprovação pelas ARS e estão aprovadas e a aguardar abertura. “Este ano, o processo que está em marcha não vai parar”, anunciou o Secretário de Estado Adjunto e do Ministro da Saúde da Saúde, Fernando Leal da Costa, durante a cerimónia de abertura do 5.º Encontro Nacional das USF. “Só até ao dia 21 de junho, se as coisas correrem como nós entendemos que devem correr, teremos enfim pelo menos mais vinte novas USF a funcionar, talvez até mais do que isso”, disse o membro do Governo acerca da aprovação de novas candidaturas. Na sessão de abertura do 5.º Encontro Nacional das USF, Fernando Leal da Costa indicou também que o Executivo espera poder proceder à abertura de candidaturas para USF de Modelo C, em data ainda a estipular. O Secretário de Estado indicou que “sendo um modelo”, o processo de afirmação das USF estará em constante revisão. Então, para além de uma eventual constituição de USF – Modelo C no futuro, estará também prevista uma revisão da legislação com vista a implementar um modelo de avaliação que determinará a distribuição de incentivos. Sobre este último assunto, Fernando Leal da Costa destaca ainda a negociação “altamente frutuosa com os parceiros” neste processo legislativo, referindo-se também neste âmbito às estruturas sindicais. Sobre o documento, ainda em discussão pública, onde ficarão estipulados os termos exatos da constituição das USF – Modelo C, Fernando Leal da Costa apelou ainda à colaboração e à participação dos profissionais de saúde na elaboração desta legislação. Referindo-se ao novo plano de incentivos, o Secretário de Estado da Saúde realçou que o objetivo desta negociação será uma “melhor adequação dos mesmos”, numa perspectiva de racionalização de recursos, e a realização de uma “melhor avaliação”. Acerca da estipulação dos horários de funcionamento das USF, Fernando Leal da Costa indicou no entanto que a fixação dos horários será feita consoante a conveniência dos utilizadores destas estruturas. Na opinião do Governo, “alargar os horários das Unidades do Serviço Nacional de Saúde ao que será a conveniência dos seus utilizadores, não pode ser confundida com questões de caráter salarial”, segundo o Secretário de Estado, embora não esclarecendo se estaria a referir-se a eventuais compensações por horas extraordinárias. |
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Outra matéria em curso, referida por Leal da Costa na sua intervenção no primeiro dia do 5.º Encontro das USF foi a fixação da figura do Enfermeiro de Família. “Nenhum de nós tem qualquer dúvida acerca do que será o eventual papel [desta figura]”, declarou o secretário de Estado, que realçou o contributo da Ordem dos Enfermeiros e dos Médicos na elaboração da legislação onde ficarão eventualmente estipulados os termos de constituição do modelo do Enfermeiro de Família. Sobre a implementação futura das USF, Fernando Leal da Costa admitiu que esta representa “um desafio complexo, principalmente numa altura em que é difícil injetar capital no sistema”, embora tenha feito questão de realçar que a reforma dos CSP é para ser levada a cabo de forma determinada. “Portugal é um país com grandes assimetrias regionais em termos de acesso aos cuidados de saúde, e as USF estão neste momento a cumprir um papel de extrema importância em desmontar o mito que se instalou no imaginário das populações de que o melhor da saúde estará nos hospitais”, declarou o secretário de Estado. “Sem os Cuidados de Saúde Primários, os hospitais são manifestamente insuficientes para suprir as necessidades do país”, disse Leal da Costa, “e esta reforma é um processo fundamental, embora esta transferência de custos, que envolva muitas vezes estruturas onerosas para o erário público, obrigue a um processo de implementação necessariamente lento. Esperemos que, ainda assim, seja possível constituir um novo Sistema Nacional de Saúde que a todos nos possa sobreviver”. |
