No passado dia 7 de dezembro, no Centro de Saúde de Sete Rios, decorreu a discussão pública dos resultados do Estudo Momento Atual da Reforma dos CSP, 2017/2018.
Nesta sessão contamos com a presença de diversos profissionais das USF e UCSP, dos presidentes da FNAM e da APMGF, da CNCSP, representada por José Luís Biscaia, alguns Diretores Executivos e Presidentes dos Conselhos Clínicos dos ACeS, assim como, o responsável do SI dos CSP da SPMS, EPE, António Alexandre e, o que muito nos honrou, a presença da Senhora Ministra da Saúde, Prof. Doutora Marta Temido.
Esta sessão iniciou com a apresentação dos resultados do estudo supra-referido, feita por André Biscaia, coordenador do mesmo e membro do Conselho Consultivo da USF-AN.
A sessão, moderada por João Rodrigues, permitiu a intervenção da plateia, potenciando desta forma a reflexão e discussão sobre a situação atual dos CSP, o seu futuro e que medidas podem contribuir para relançar a Reforma dos CSP.
Do debate, salienta-se o consenso de que é possível e desejável auscultar os profissionais de saúde em tempo útil, sendo eles os primeiros aliados das mudanças que deveriam ocorrer, tendo-se demonstrado que estes 10 anos de USF vieram revelar ganhos em saúde consideráveis, como por exemplo a diminuição dos “Internamentos Evitáveis” por Diabetes e Hipertensão Arterial.
Por sua vez, foram realçadas as enormes dificuldades sentidas com o sistema de informação e as suas diversas aplicações, a insatisfação em relação à atuação das estruturas governamentais (MS, SPMS,EPE, ACSS,IP, e ARS), a falta de condições de trabalho quer ao nível das infraestruturas, quer ao nível dos equipamentos, a falta de material considerado básico, as dificuldades sentidas e impostas pelas cotas para USF de modelo B e as dificuldades que ocorrem na colocação de jovens especialistas médicos, enfermeiros e secretários clínicos.
Para encerrar a sessão, contamos com o discurso da Senhora Ministra da Saúde, que assumiu perante a plateia:
- Generalização do modelo USF
É objetivo da atual equipa Ministerial generalizar as atuais UCSP a USF de modelo A. No entanto, para a USF-AN, o modelo A de USF deve ser encarado apenas como um modelo de transição. Recordamos que 91.46% dos coordenadores das USF de modelo A querem evoluir para USF de modelo B.
Ainda sobre este assunto, a USF-AN reforçou a necessidade de publicitar os critérios para novas USF iniciarem funções, associado a um processo de acompanhamento, tendo Marta Temido concordando com esta necessidade. Só assim conseguiremos combater a abertura de novas USF sem as condições mínimas de trabalho, como infelizmente tem acontecido.
- Evolução para modelo B de USF
Segundo a Senhora Ministra da Saúde, é necessário revisitar o modelo remuneratório dos profissionais que integram as USF de modelo B. Não quer com isto dar um sentido negativo a esta reavaliação, contudo, naturalmente passados 10 anos será necessário discutir esta questão.
De acordo com a governante, será ainda necessário investir na monitorização e acompanhamento dos resultados das USF de modelo B, na medida em que este modelo não deve ser “cristalizado”. Reconheceu também que existem 16 USF de modelo A já em condições para passar no presente ao modelo B (2019).
- Gestões intermédias da saúde
A Ministra assumiu ser preocupante a enorme insatisfação que os profissionais de saúde têm em relação ao MS, SPMS, EPE e ACSS, IP devendo a equipa ministerial refletir como mudar esta insatisfação. Por sua vez, também assumiu que está disponível para fazer alterações nas gestões intermédias da saúde, caso estas não correspondam ao exigido, nomeadamente no apoio às suas unidades funcionais. Nas palavras de Marta Temido, “estas estruturas devem sempre alinhar as suas ações em prol do cidadão”.
- Integração de novos profissionais
Nesta área, foi confirmado que existirão mais 100 vagas para a segunda fase dos concursos para recém especialistas de MGF. Mesmo assim, a USF-AN relembrou que os enfermeiros de família e os secretários clínicos não devem ser esquecidos nas estratégias de recursos humanos da saúde. Ao mesmo tempo, devem ainda ser incluídas outras profissões da saúde.
- Sistemas de Informação
Sobre os problemas sentidos no terreno, admite que a SPMS, EPE deve tentar dar resposta e que a ausência da mesma terá que ser interpretada. Ao mesmo tempo, a governante admitiu ser-lhe estranha a heterogeneidade desta matéria a nível nacional, concordando com a visão da USF-AN no que respeita à necessidade de criar um Processo Único Eletrónico focado no cidadão.
Relativamente à migração do M1 para o SClinico nas USF de LVT, a Ministra da Saúde deve tomar uma decisão de não permitir a mesma.
- Descentralização de competências
Foi informado que os municípios vão começar a colaborar na gestão da saúde local, unicamente nas questões de logística (manutenção de edifícios, limpeza, segurança, etc.). Este processo de descentralização de competências estará finalizado até 2021 e será feito a partir de 2019 por candidatura dos próprios municípios.
Para finalizar, Marta Temido confirmou aliar-se ao lema da USF-AN – “Reinventar o Centro de Saúde” – na medida em que no qual está implícita a tónica: criação, manutenção e desenvolvimento da rede de cuidados de proximidade partilhada e participada pelas UF do mesmo CS, suportada e apoiada pelas gestões intermédias no que diz respeito ao acompanhamento, disponibilidade e colaboração necessária para a prestação de cuidados a realizar à sua população.
Ao mesmo tempo, a governante revê-se nas medidas de melhorias apresentadas no Estudo Momento Atual dos CSP, 2017/2018 (ver artigo aqui), mostrando-se disponível para continuar o diálogo com todos os parceiros, com vista à melhoria e relançamento da Reforma dos CSP.
A USF-AN agradece a presença de todos na sessão, continuando sempre disponível para ajudar a relançar a Reforma dos CSP e colaborar com as políticas que potenciem a melhorias dos cuidados prestados e enfatizem a centralidade do cidadão.
A Direção
