A Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar — USF-AN reconhece a importância de criar respostas de proximidade para proteger as populações mais vulneráveis perante períodos de calor extremo.
A existência de locais de abrigo climatizados por concelho pode ser uma medida útil, mas exige uma clarificação essencial: a resposta não pode ser apresentada como responsabilidade quase exclusiva das ULS – Unidades Locais de Saúde [Ver notícia Aqui]. Os espaços comunitários climatizados dependem, em grande parte, de equipamentos municipais, juntas de freguesia, instituições sociais e estruturas locais. Além disso, no atual quadro de descentralização de competências, a manutenção e adequação de muitos edifícios dos CSP – Cuidados de Saúde Primários envolve diretamente as autarquias.
Por isso, qualquer resposta ao calor extremo deve assentar numa articulação clara entre Governo, autarquias, ULS, proteção civil e unidades funcionais dos Cuidados de Saúde Primários. As autarquias devem ter um papel central na disponibilização e manutenção dos espaços físicos; as ULS e os CSP devem apoiar na identificação dos grupos vulneráveis, a vigilância clínica, a comunicação de risco e a organização da resposta assistencial.
O que não pode ser ignorado é que muitas unidades dos Cuidados de Saúde Primários continuam sem condições térmicas adequadas para utentes e profissionais. Falar de abrigos climatizados enquanto persistem centros de saúde com climatização insuficiente revela uma contradição que precisa de resposta.
As USF têm de ter condições para prestar cuidados em segurança, conforto e dignidade, sem expor utentes e profissionais a temperaturas incompatíveis com uma atividade clínica de qualidade.
O Estudo “O Momento Atual da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários em Portugal 2024/2025”, promovido pela USF-AN, mostra que 44% das USF classificam as suas instalações como desadequadas e 49% apontam insuficiências no sistema de climatização (págs. 145 e 146). Este estado de coisas mantém-se ano após ano apesar de estar identificado pela USF-AN e comunicado à tutela. Estes dados evidenciam uma fragilidade estrutural que afeta diretamente a segurança, o bem-estar e a qualidade dos cuidados.
Esta preocupação agrava-se num contexto em que persistem atrasos na contratualização das ULS, indefinição de objetivos e limitações na capacidade de planear, contratar e responder às necessidades dos serviços [Ver Aqui].
Não se pode exigir aos Cuidados de Saúde Primários que sejam a primeira linha de resposta em todas as crises mantendo edifícios desadequados, equipamentos insuficientes e responsabilidades institucionais pouco claras.
A USF-AN defende que a resposta nacional ao calor extremo deve incluir:
– clarificação das responsabilidades entre Governo, autarquias, ULS, proteção civil e unidades funcionais dos CSP;
– envolvimento formal das autarquias na identificação e disponibilização dos espaços comunitários climatizados;
– levantamento nacional das condições térmicas dos edifícios dos Cuidados de Saúde Primários;
– plano de intervenção nas unidades com climatização inadequada;
– financiamento específico para climatização, ventilação, sombreamento, isolamento térmico e manutenção;
– circuito formal ULS–autarquias–tutela para resolução das falhas identificadas, com prazos e reporte público.
A adaptação às alterações climáticas não pode limitar-se à abertura de espaços de abrigo. Deve começar também nos serviços públicos onde as pessoas mais vulneráveis são avaliadas, acompanhadas e tratadas.
Não basta criar abrigos climatizados. É preciso garantir centros de saúde climatizados, seguros e preparados para cuidar.
P’la Direção da USF-AN