Posição da Associação Nacional de USF – USF-AN
A USF-AN acolhe a proposta de um Pacto para a Saúde pelo atual Presidente da República – Dr. António José Seguro – durante a campanha como uma oportunidade crítica para enfrentar os desafios estruturais do sistema de saúde português. No entanto, este pacto só será relevante se transcender a retórica política e converter-se num compromisso de longo prazo, imune aos ciclos eleitorais de curto prazo.
- A Necessidade de Estabilidade e Continuidade
O diagnóstico da USF-AN é claro: o sistema de saúde português tem sofrido com reformas avulsas e descontinuidades políticas que impedem a consolidação de soluções estruturais. Num cenário de envelhecimento demográfico e crescente complexidade clínica, a saúde exige previsibilidade. O SNS, enquanto garante de equidade, não pode continuar a ser governado por orçamentos anuais e mudanças organizacionais frequentes que geram instabilidade institucional e dificultam o planeamento de recursos humanos e investimentos tecnológicos.
- Financiamento Adequado, Governação Profissionalizada, Carreiras Justas
Um verdadeiro pacto deve assegurar pilares fundamentais:
- Previsibilidade Financeira:A introdução de mecanismos de financiamento plurianual é essencial para uma gestão estratégica para lá do horizonte de um único ano civil;
- Gestão Profissional e Independente: É urgente acabar com a rotatividade de lideranças baseada em critérios políticos. A estabilidade institucional requer gestores profissionais, com mandatos estáveis e sujeitos a uma avaliação de desempenho independente e rigorosa;
- Carreiras Justas: Sem os profissionais certos no terreno, a fazer as coisas certas, no tempo certo, com os recursos certos, não se vai conseguir acertar nas soluções. Carreiras com remunerações dignas e possibilidade de desenvolvimento profissional são essenciais para esta finalidade.
- Os Cuidados de Saúde Primários (CSP) como Eixo Estruturante
O modelo das Unidades de Saúde Familiar (USF) é a prova viva de que a autonomia, o trabalho em equipa e a contratualização por objetivos geram ganhos de eficiência e qualidade. O pacto deve priorizar a expansão deste modelo, garantindo que os CSP assumam a coordenação clínica do sistema. Assegurar a longitudinalidade — a relação e o acompanhamento contínuo do utente ao longo da vida —comprovadamente salva vidas e melhora a gestão de doenças crónicas.
- Integração de Cuidados e Unidades Locais de Saúde (ULS)
Embora reconheça o valor da integração entre hospitais e centros de saúde, a integração administrativa pelas ULS não basta. É necessária uma avaliação rigorosa para garantir que esta estrutura resulte em benefícios reais para os doentes e não apenas em fusões burocráticas.
- O Papel do Estado e a Colaboração com Privados
A posição da associação é de defesa do papel central do Estado e do SNS como cobertura universal. A USF-AN saúda a visão presidencial de que a colaboração com os setores social e privado deve ser transparente, mas sempre subordinada ao interesse público. Alertamos, ainda, para os riscos de privatizações de serviços públicos, que não tem evidências científicas que a suportem, bem pelo contrário, e que podem desestruturar o investimento feito nas últimas décadas e pôr em causa a coesão social.
- Determinantes Sociais e o Poder Local
A saúde não se faz apenas nos consultórios. Tem de haver uma visão “glocal”: pensar e agir localmente com base nas boas práticas universais e numa estratégia nacional de fortalecimento do SNS. Isto implica envolver as autarquias na gestão dos determinantes sociais que impactam diretamente a saúde das populações. A delegação de competências para o poder local é uma via para aproximar as políticas públicas da realidade territorial.
Conclusão: Do Consenso à Ação
As organizações profissionais e as associações de utentes têm de ser ouvidas neste pacto, porque desse modo aumenta-se a probabilidade de o que for decidido ter relevância no terreno, garantindo, assim, o sucesso de todo o processo.
Apelamos à responsabilidade política. A saúde não pode continuar a ser uma “arma de arremesso” ideológica. Portugal possui profissionais qualificados e conhecimento acumulado; o que falta é a coragem política para transformar consensos em decisões perenes. A saúde da população é o maior ativo da economia e da sociedade, e garantir cuidados de qualidade a todos, sem exceção, deve ser a meta última deste pacto.
Cuidados de saúde de qualidade têm de chegar a todos! Sem exceção!
Veja o comunicado com mais informação 
A Direção da USF-AN