A Delegação Regional do Norte da USF-AN reunida no dia 04.06.2014, no Porto, com o Presidente da Direção da USF-AN, para analisar, entre outros assuntos, o despacho nº 6501/2014 e as suas implicações no processo de contratualização de 2014 considera:
1 – O Despacho define, e em alguns casos reforça, vários pressupostos importantes do processo de contratualização, dos quais se destaca:
• “A contratualização das metas para cada um dos indicadores depende da negociação a ser efetuada entre o ACeS e a USF.”
• “As metas devem ser exigentes, mas viáveis, com o fim de garantir os melhores resultados em saúde, a motivação dos profissionais, e ter em conta o desenvolvimento organizacional das equipas.”
• “A definição das metas para cada um dos indicadores deve observar os seguintes critérios gerais:
a) O valor previsto no Plano de Ação da USF, no Plano de Atividades do ACeS e no Plano Regional e Nacional de Saúde;
b) O histórico de resultados alcançados na USF no contexto do ACeS a nível regional e nacional;
c) A evolução da taxa de esforço ao longo dos anos de atividade da USF;
d) Os recursos disponíveis em cada USF, bem como a análise das variáveis de contexto referentes à prestação de cuidados à população;
e) As boas práticas de prestação de cuidados de saúde.”
• “Adicionalmente, de forma a promover a convergência para patamares de desempenho harmonizados a nível nacional. Deve ser iniciado um processo de apuramento de valores de referência nacional.”
2 – Estes pressupostos vem ao encontro do que tem sido defendido pelas Equipas (e pela USF-AN), https://www.usf-an.pt/index.php/em-noticia/274-contratualizacao-2014-resolucao-da-usf-an, e contraria a metodologia adotada na maioria das reuniões de contratualização, em que um suposto “racional de metas” foi utilizado como documento vinculativo, e os seus intervalos de metas obrigatoriamente cumpridos, salvo situações excecionais que teriam que ser devidamente justificadas pelo Diretor Executivo do ACeS e aceites pelo Conselho Diretivo da ARS.
3 – A falta de validade deste documento, por diversas vezes afirmada pelas Equipas, é reforçada por este despacho que no seu ponto 6, realça a importância de iniciar “um processo de apuramento de valores de referência”.
Tal como defendido pela Equipas, e agora reforçado pelo despacho, o intervalo de metas, designado “racional”, baseado apenas em resultados históricos, distribuição das USF por percentis de desempenho de indicadores e posterior aplicação de um modelo matemático, em que basicamente se exigiu a todas as USF que melhorem o seu desempenho 10 a 20 pontos, era um documento que apresentava valores completamente desfasados da vida real, das pessoas reais e dos sistemas de saúde reais.
Esse “racional de metas” criou condições de desigualdade entre as USF, obrigando USF, já com bom desempenho nos indicadores, a uma carga de esforço brutal para aumentar pequenos valores, sem ganhos demonstrados em termos de saúde, pelo contrário, pondo em causa a utilização dos serviços com racionalidade, aumentando o risco de foco exagerado nos indicadores, de consumismo e de aumento de custos.
4 – Tendo em conta os factos expostos, a Delegação Regional do Norte da USF-AN alerta e sensibiliza todas as USF para a oportunidade real e fundamentada de exigir, no âmbito da reunião de acompanhamento, a renegociação das metas contratualizadas, procedimento previsto na própria metodologia de contratualização “Podem ainda ser utilizadas para renegociação de metas de indicadores, sempre que se verifiquem alterações relevantes e inesperadas aos pressupostos da contratualização”.
5 – As equipas das USF devem garantir Atas que espelhem as posições das equipas de forma a permitir a intervenção adequada das comissões de acompanhamento, não esquecendo que estão a contratualizar em plena igualdade com a Administração.
6 – A USF-AN irá procurar continuar a melhorar e dignificar o processo de contratualização, contando para isso com o contributo de todos.
4 de junho de 2014
A Delegação Regional do Norte da USF-AN
