As nomeações da ARS Norte para Diretores Executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) continuam a surpreender pela negativa, evidenciando o compadrio político ao invés da competência e do mérito como ainda recentemente defendeu o Sr. Primeiro-Ministro no discurso do Pontal.
Dos 12 novos Diretores nomeados, 8 não têm qualquer experiência na área da saúde e 9 não pertencem aos mapas de pessoal do SNS.
O Decreto-Lei 28/2008 que regula os ACeS refere como critérios preferenciais de designação: a) A competência demonstrada no exercício, durante pelo menos 3 anos, de funções de coordenação e gestão de equipa, e planemanento e organização, mormente na área da saúde; b) A formação em administração ou gestão, preferencialmente na área da saúde.
A lei, não está a ser cumprida. O Sr. Ministro da Saúde descarta-se de responsabilidades, argumentando que as nomeações são da responsabilidade das ARS. Efetivamente poderiam ser se tais tivessem sido por ele delegadas como, aliás, permite a legislação. Mas o que se verificou neste processo foi que a ARSN propôs e o Sr. Ministro aceitou e assinou os respetivos despachos de nomeação.
Como é possível o Sr. Ministro assinar despachos em que afirma nomear com base na competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva sinopse curricular, quando quase todas revelam exactamente o contrário?
A USF-AN lamenta que o critério preferencial tenha sido, não o que a lei determina, mas o clientelismo político.
As atuais nomeações, ao preterirem as capacidades e experiência dos técnicos do SNS, humilham os seus profissionais que, há longos anos, têm vindo a construir um modelo de referência no quadro das nações desenvolvidas.
Por outro lado o Ministério da Saúde admite criar mega-ACES, sem fundamentação que o justifique, desrespeitando estudos prévios, a lei em vigor e as recomendações do Grupo Técnico para o Desenvolvimento dos CSP.
Este conjunto de ações poderá determinar um rude golpe na qualidade dos serviços e deteriorar as prestações assistenciais que nos últimos anos tanto têm melhorado com a implementação da reforma dos CSP.
A USF-AN será, sempre, frontalmente contra as ilegalidades que se têm verificado e continuará a pugnar pela implementação da autonomia gestionária dos ACES prevista no Decreto-Lei 28/2008 e pela transparência e fundamentação dos critérios de nomeação dos Diretores Executivos dos ACES.
Continuaremos disponíveis para colaborar com qualquer governo, com qualquer ministro ou administração na base dum SNS que conjugue Proximidade, Qualidade e Sustentabilidade. Mas nunca pactuaremos com aquilo que hoje aqui vimos denunciar.
