O despacho 6080-B/2014, publicado no dia 9 deste mês de maio, com vários meses de atraso, assinado pelo Ministro da Saúde e pela Ministra das Finanças, é inaceitável e tem de ser alterado, como defendeu o Presidente da USF-AN, perante Paulo Macedo, no encerramento do 6º Encontro Nacional das USF, realizado no Porto, nos dias 8, 9 e 10 de maio.
De facto, é um despacho inexplicável e desajustado. Senão veja-se o quadro abaixo, onde se compara o número máximo de USF a criar em 2014, segundo este despacho, com o número de candidaturas ativas a USF, quer a modelo A, quer a modelo B, segundo a estatística oficial da ACSS:
Como se constata facilmente, há uma discriminação negativa da região Norte e do Algarve. Em relação às USF modelo A, no Norte, as unidades que não são contempladas, traduzir-se-ão em milhares de utentes que continuarão sem médico e sem equipa de família, caso o despacho não seja alterado.
Em relação às USF modelo B, no Norte e no Algarve, que não terão possibilidades de evoluir, caso o despacho não seja alterado, trata-se de equipas que demonstraram melhores resultados organizacionais, claros benefícios de saúde para a população e, apesar disso, não verão o seu trabalho reconhecido.
A USF-AN defendeu que este ano, fossem criadas pelo menos 70 novas USF modelo A e 35 modelo B, partindo das necessidades do país e dos cidadãos, por um lado e das expectativas dos profissionais de saúde, por outro. Presentemente defende, no mínimo, a evolução imediata para modelo B de todas as que têm parecer técnico favorável e defende um novo despacho, coerente com as candidaturas ativas e com as perspetivas de evolução nas várias regiões e a nível nacional (ver quadro abaixo), que constitua um sinal da vontade política de investimento nos Cuidados de Saúde Primários.
A USF-AN exige maior atenção para os principais problemas que carecem de resolução nas USF, nas UCSP e nos CSP, maior reconhecimento pelo trabalho realizado pelos profissionais de saúde, pelo valor de saúde acrescentado, maior apoio e maior investimento.
A USF-AN apela à decisão política e de financiamento coerente e orientada para o cidadão, que relance a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários e assegure uma equipa de saúde, com qualidade, para todos.
