Orçamento de Estado para a Saúde (2018) – Objetividade e Transparência

Numa nação que se diz desenvolvida, vulgarmente somos confrontados com uma evolução estanque e uma vontade política de mudança que nada altera, mesmo quando proativamente outras organizações e sociedades manifestam vontade e disponibilidade para colaborar em prol de um país melhor, para o caso, de uma saúde melhor.

Ao longo dos anos somos ludibriados com a falta de transparência e rigor das contas públicas, incluindo-se aqui, e com maior destaque, os respetivos orçamentos de estado. No meio de tantas rúbricas e sub-rúbricas, entendidas apenas por quem as define e as organiza, incessantemente procuramos as que nos dizem algo, ou que, por carinho, princípios ou valores mais nos tocam. Ao mesmo tempo, serão aquelas que de certa forma estão mais direcionadas para as nossas áreas de atividade e intervenção política e social, enquanto cidadãos e profissionais.

Deceção a nossa quando, após algumas horas, continuamos sem encontrar o que procuramos. Por outro lado, quando finalmente acreditamos que o encontramos, embaraçadamente ficamos sem perceber o que procuramos. Por fim, confirmamos que nada mudou desde a nossa última aventura por anteriores edições desta mesma literatura, o orçamento de estado.

Na área da saúde, especificamente, urge a necessidade de um novo reinvestimento qualificativo e quantitativo, particularmente na primeira linha de cuidados, os Cuidados de Saúde Primários (CSP). O foco na literacia em saúde e prevenção da doença é o salto qualitativo que esta nação merece, para confiantemente fazer jus ao seu nível de desenvolvimento político e social.

Infelizmente, continuamos com falhas graves na qualificação e recrutamento dos recursos humanos, área fulcral para a excelência do atendimento. Área fulcral para assegurar a prestação de cuidados de saúde com eficiência, qualidade e proximidade, apenas possível nos CSP.

Na geração das tecnologias, em pleno século XXI, continuamos a sentir graves lacunas no investimento nesta área. Será possível que um profissional de saúde devidamente identificado, legitimado e com as respetivas competências não consegue aceder à história clínica, já informatizada, do utente que tem à sua frente? Pois bem, esta é a realidade. Por vezes os números devem ser interpretados e analisados com base em palavras, valores e princípios. Dezoito anos depois do início do século XXI, é obrigatório o salto qualificativo dos Sistemas de Informação, garantindo a interoperabilidade e integração de todas as aplicações informáticas já existentes, bem como as que venham a ser implementadas, bem como efetiva possibilidade de partilha de processos clínicos entre níveis de cuidados.

Eficiência, qualidade e proximidade são valores que definem a excelência de prestação de cuidados e que caraterizam as Unidades de Saúde Familiar (USF). Com profissionais motivados e resultados comprovados, as USF mostram diariamente ao país que proporcionam maior acessibilidade à saúde.

Se assim é, porque não ter apenas USF a prestar cuidados aos portugueses? Se estas unidades produzem mais e melhor, com poupanças comprovadas, porque não alargar este modelo a todo o país? Para estas questões, intuitivamente orientamos e guardamos a nossa resposta afirmativa. Questionamo-nos se os outros, os decisores, alguma vez pensaram na resposta, se dedicaram tempo a estudar, a analisar e a avaliar.

Acreditamos que é possível focarmo-nos na promoção da saúde, contribuindo assim para uma maior esperança de vida saudável. Acreditamos que a cooperação alargada e partilhada poderá ser o sucesso para uma saúde melhor, cidadãos felizes e um país melhor.

João Rodrigues

Presidente da Associação Nacional das USF