COMUNICADO
17.abril.2024
EXIGE-SE A RETIFICAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DAS USF
A USF-AN teve conhecimento, através dos seus associados, que há profissionais das USF que não estão a ser devidamente remunerados, nomeadamente ao abrigo do Decreto-Lei nº 103/2023, de 7 de novembro.
Por esse motivo, hoje remetemos um ofício aos Senhora Ministra da Saúde e Presidente do Conselho Diretivo da ACSS, IP, questionando sobre esta discrepância entre profissionais incluídos no mesmo sistema remuneratório e modelo organizacional de trabalho.
Destacamos, para além da atualização da parte variável do vencimento relacionada com a dimensão da lista de utentes e desempenho, duas questões específicas que exigem atenção imediata:
- Regime de Dedicação Plena: é fundamental reconhecer que todos os profissionais que exercem funções em USF trabalham em regime de dedicação plena, o que implica uma remuneração adequada;
- Atualização de Vencimentos para Profissionais das USF sob o Modelo B: todos os profissionais que trabalham nas USF que transitaram para Modelo B, a partir de 1 de janeiro de 2024, devem ter os seus vencimentos atualizados à luz da nova realidade em que estão a desempenhar as suas funções.
Posto isto, solicitamos à Senhora Ministra que desencadeie os mecanismos necessários para que todos os Conselhos de Administração das ULS, EPE corrijam imediatamente essas discrepâncias e garantam que todos os profissionais recebem os vencimentos devidos, em conformidade com a legislação vigente.
Essa questão não é apenas uma questão de conformidade legal, mas também de justiça e respeito pelos direitos dos profissionais e está a criar um ambiente de desilusão com consequências na motivação profissional.
A Direção
* Comunicado em pdf 
