COMUNICADO
O Despacho n.º 6739-A/2016 para a criação de novas USF e transição entre modelos foi publicado a 20 de maio.
Estamos a 11 de julho e não há qualquer tipo de novidades, a não ser todos sabermos desde longa data que temos mais USF com Parecer Técnico favorável para transitarem para modelo B do que as vagas abertas, devido à manutenção da não conformidade do Despacho em manter a distribuição de vagas por ARS para USF de modelo B.
O Despacho, como alertamos na devida altura, burocratizou e hierarquizou todo o processo, obrigando as propostas a seguirem para a ACSS e depois para o SEAS, sem definir os prazos máximos que cada entidade deve respeitar, criando o inevitável arrastamento da situação.
Passado mais de 1 mês desde a publicação do despacho sobre a matéria, ainda não se conhece quando é que as equipas terão luz verde para iniciar o que já conquistaram há longa data por direito próprio.
Neste momento, temos Enfermeiros e Secretários Clínicos que não receberão os devidos Incentivos Financeiros, uma vez que já não poderão fazer 6 meses de contratualização em modelo B.
Tudo isto é incompreensível e inaceitável, tendo em conta que se está a passar exatamente o mesmo que se passou com o anterior Governo, criticado na altura pela oposição.
A USF-AN está convicta de este não é o caminho para o relançamento da Reforma dos CSP, exigindo que as USF que devem evoluir para modelo B iniciem funções no dia 1 de agosto de 2016.
Notificamos o Senhor Secretário de Estado Adjunto da Saúde, Dr. Fernando Araújo, sobre este incumprimento, exigindo esclarecimento sobre o mesmo.
