COMUNICADO USF-AN
14.agosto.2025
A USF-AN – Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar – tem vindo a receber, de forma reiterada, relatos de profissionais no terreno que dão conta de que, aquando do contacto de utentes com a linha SNS24, o encaminhamento para atendimento médico não presencial (teleconsulta) está a ser frequentemente assegurado por médicos externos à sua equipa de saúde familiar.
Estes relatos incluem utentes com médico de família atribuído, inscritos em USF que asseguram capacidade de resposta no próprio dia a todos os utentes que procuram cuidados. Apesar disso, e segundo testemunhos dos próprios utentes, o SNS24 encaminha preferencialmente para a referida teleconsulta, preterindo o contacto com a equipa de saúde familiar de referência.
Tal prática compromete a continuidade de cuidados – dimensão basilar da qualidade nos Cuidados de Saúde Primários e amplamente documentada como promotora de melhores resultados em saúde – e representa um aparente desperdício de recursos públicos, dado que existe capacidade instalada e disponível nas USF para assegurar esse atendimento.
Neste contexto, e tendo em vista a defesa da qualidade assistencial, da racionalidade na gestão dos recursos e da confiança dos cidadãos no SNS, a USF-AN solicita os seguintes esclarecimentos:
- Confirma o Ministério da Saúde e/ou a Direção Executiva do SNS que estas situações estão, efetivamente, a ocorrer?
- Quais são os critérios, algoritmos ou protocolos em vigor que sustentam as decisões de encaminhamento para teleconsulta, em detrimento do reencaminhamento para a equipa de saúde familiar do utente?
- Estão publicitadas +14800 teleconsultas realizadas pelo SNS24 desde 19/12/2024. Quais destas foram efetuadas a utentes com médico de família?
- Qual o custo acrescido associado a estas teleconsultas, quando realizadas a estes utentes que dispõem de médico de família com disponibilidade para atendimento no próprio dia?
A USF-AN considera essencial que este processo decorra com a máxima transparência e com partilha clara de informação, no sentido de garantir:
- a eficiência na utilização dos recursos públicos;
- a segurança e qualidade dos cuidados prestados;
- o reforço da relação terapêutica entre utentes e as suas equipas de saúde familiar.
A Direção da USF-AN
*comunicado em pdf