No dia 7 de maio a USF-AN fez chegar um ofício aos Diretores Clínicos das ULS, aos Presidentes dos Conselhos de Administração das ULS, assim como à Senhora Ministra da Saúde, com o pedido de transcrição de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica por parte dos Cuidados de Saúde Secundários.
É sabido que desde 2011, os estabelecimentos hospitalares integrados no SNS não podem solicitar a prescrição de exames às unidades de cuidados de saúde primários, ficando estas últimas impedidas de prescrever meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) solicitados por essas entidades (Portaria n.º10430/2011).
No entanto, continua-se a observar diariamente solicitações de transcrição por parte de colegas hospitalares, justificadas por:
- Tempos de espera excessivos para determinados MCDT (a título de exemplo: colonoscopias, endoscopias, ecocardiogramas, electromiografias) bem como tratamentos de fisioterapia após intervenção cirúrgica;
- Necessidade de realizar análises ao domicílio para utentes acamados.
A partir de janeiro 2025, as ULS/IPO podem recorrer à requisição de MCDT, ao setor convencionado “[…] nas situações em que inexista capacidade de resposta interna na instituição” (Despacho n.º 12876-C/2024). Passados quase quatro meses, constatamos que, de momento e salvo melhor informação, apenas a ULS Matosinhos apresenta um procedimento interno que permite aos médicos dos cuidados de saúde hospitalares solicitar exames ao sector convencionado bem como pedido de análises ao domicílio, esta última já disponível há largos anos.
Solicitou-se, portanto, que fossem adotadas todas as diligências necessárias para:
- Assegurar o cumprimento efetivo da legislação em vigor
- Eliminar a desnecessária burocratização da atividade clínica dos médicos de família
- Reduzir o risco de atrasos no diagnóstico, vigilância e reabilitação dos utentes, mais evidente ainda nos utentes sem médico de família atribuído
A USF-AN considera a resolução desta situação urgente e fundamental para a melhoria da qualidade dos cuidados prestados aos utentes do SNS.
A Direção