26.fevereiro.2018
As ARS (Administração Regional de Saúde) continuam, de forma reiterada, a não cumprir a Portaria nº 212/2017, de 19 de julho, nomeadamente, a não pagar a totalidade do salário aos enfermeiros e secretários clínicos das USF de modelo B.
A citada Portaria refere no nº 3 do seu art.º 7º:
3 – Até ao apuramento dos resultados do desempenho das USF modelo B, as ARS, I. P., procedem ao pagamento mensal de 50 % do valor máximo de incentivos financeiros a que os profissionais teriam direito.
As Administrações Regionais de Saúde (ARS) incumpridoras são as do Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Algarve.
A USF-AN já enviou Ofício a estas entidades, pedindo esclarecimentos sobre o incumprimento da lei, especialmente quando verificamos que no Norte e Alentejo o problema não se coloca.
É difícil de entender que instituições públicas possam agir à margem da lei, sem quaisquer consequências. Não acreditamos na cumplicidade do Ministro da Saúde para esta situação, mas não podemos deixar de repudiar a falta de supervisão que estas instituições (algumas ARS) gozam, permitindo-lhes o abuso de poder e consequente desrespeito total pelos profissionais sujeitos diariamente a um escrutínio rigoroso e transparente.
Mesmo estando mais que provado que, se no país existissem apenas USF (modelo B) teríamos uma poupança financeira superior a 100 milhões de euros por ano, tendo igualmente uma maior e melhor vigilância da saúde dos portugueses, continuamos a não ver uma aposta e confiança nos profissionais e equipas, que querem voluntariamente fazer mais e melhor pela saúde dos portugueses, garantindo igualmente uma melhor “saúde financeira” para o SNS. Factos comprovados por estudos independentes e pela própria CNCSP. (ver aqui)
Continuaremos a promover e defender a “Marca USF”, exigimos que o disposto na lei seja cumprido e que aos profissionais sejam, imediatamente, restituídos os valores salariais em atraso.
A Direção
