Relatório por Unidade Local de Saúde – 2023/2024
O ano de 2024 trouxe novas dinâmicas para os Cuidados de Saúde Primários (CSP).
No início do ano aconteceu um marco histórico, que destacamos como positivo, o cumprimento da promessa de terminar com as quotas para a passagem de modelo A para B das Unidades de Saúde Familiar (USF). Foi uma medida há muito reivindicada, era considerada um pilar central para melhorar a eficiência dos CSP e a aumentar a satisfação de utentes e profissionais. No entanto, este processo foi feito por via da universalização automática do modelo B das USF, o que acelerou, de facto, a transição de um maior número de USF para esse modelo, mas comprometeu o processo de amadurecimento que a progressão gradual através do modelo A permitia. Na nossa perspectiva, o processo ideal seria a manutenção da transição pelo modelo A, com o suporte adequado das equipas de apoio e das Unidades Locais de Saúde (ULS), permitindo que as USF solicitassem a passagem para o modelo B quando se sentissem prontas, sem o entrave das quotas. O verdadeiro problema não residia na necessidade de generalizar automaticamente o modelo B, mas sim nos atrasos sistemáticos e nas quotas que desmotivavam as equipas, impedindo uma transição natural e bem estruturada.
Também assistimos a outro grande marco, a generalização das Unidades Locais de Saúde (ULS), a todo o território continental. Este modelo organizativo, destacado pela tutela como sendo promotor da articulação de cuidados primários, hospitalares e continuados, e promotor de melhor coordenação entre os diferentes níveis de cuidados, levou a que se enfrentassem novos desafios que impactaram negativamente nos Cuidados de Saúde Primários (CSP).
É este o panorama em que o estudo “O Momento Atual da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários em Portugal” alcança a sua décima quarta edição. Não há muitos estudos no mundo que tenham esta longevidade. É uma grande vitória da USF-AN pela sua aposta continuada e das USF que respondem a um questionário exigente com taxas de resposta muito altas (este ano com uma taxa de resposta 75,5% em relação a todas as USF em atividade e com um recorde de número de respondentes – 495), assim como uma vitória do sistema de saúde porque tem profissionais que se interessam pelos seus resultados, a eles reagem e os tentam incorporar nos seus planos de mudança. Por último, uma vitória dos seus autores pela militância de trabalharem pro bono por acreditarem estar a fazer algo de útil.
Para apoiar a mudança necessária, que tem de, necessariamente, acontecer no nível local, decidimos fazer relatórios do Momento Atual da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários em Portugal por cada ULS, com os dados gerais mais úteis e os dados relativos a cada ULS. Nestes podem-se encontrar, as prioridades que os coordenadores das USF daquela ULS têm, dados sobre o funcionamento daquela ULS em particular e propostas de soluções para os problemas locais.
Algumas ULS já fizeram a discussão deste relatório. Queremos generalizar esta prática e contribuir para um SNS mais forte, mais responsivo às necessidades dos utentes e aspirações dos profissionais.
Concluímos este relatório como no ano passado porque, infelizmente, o suficiente ainda não foi feito.
É uma agenda complexa?
Sim, mas é a necessária!
* Relatórios do Estudo por Unidade Local de Saúde (ULS) 
