No seguimento das reuniões solicitadas pela USF-AN, dia 31 de março em formato online, concretizou-se o encontro prometido com a Direção-Executiva do Serviço nacional de Saúde (DE do SNS).
Nesta reunião marcaram presença em representação da DE do SNS, o Diretor-Executivo, Dr. Álvaro Almeida e a Dr.ª Ana Oliveira pelo Departamento de Gestão na Área dos Cuidados de Saúde Primária. A USF-AN contou, por sua vez, com a presença do Presidente, Dr. André Biscaia, assim como do Dr. Bruno Moreno, Enf. Ana Paula Ferreira, Secretário Clínico Nelson Magalhães e Drª Sancha Frazão.
A reunião foi conduzida de acordo com o proposto no ofício dirigido à DE do SNS.
Por parte da DE do SNS foram transmitidas as seguintes ideias:
- Relativamente às PPP e aos CSP
O processo encontra-se nas mãos do Ministério das Finanças e não do Ministério da Saúde. Uma vez que é uma decisão do Governo, encontra-se acima da DE do SNS. Tomou conhecimento, ainda, que, dada a complexidade e morosidade do processo, não estará previsto para os próximos dois anos.
- Equipa Nacional de Apoio (ENA) – para quando?
O coordenador já está nomeado.
No entanto continuam a existir as ERA e as mesmas continuam a funcionar.
Os Cuidados de Saúde Primários estavam na dependência das ARS, em que as ERA assumiam a seu cargo a atividade das USF. Quando as competências das ARS transitam para as ULS, essa função transita de igual modo e as ERA passam a ter um papel de consultadoria. A ENA é a coordenadora e as USF estabelecem a sua ligação através das ULS. A ENA deve ser tida como o normalizador/coordenador e não como o gestor dos CSP (especificamente das USF).
Fica ressalvado que a USF-AN tem a liberdade de contactar a ENA sem restrições e sempre que entender como necessário.
- Concursos para contratação de médicos de família e progressão na carreira médica nos CSP
É referido que o governo continua empenhado em lançar os concursos muito rapidamente, contudo, e no que respeita à DE do SNS, esta apenas emite parecer, sendo que a decisão cabe em última instância ao Secretário de Estado do Ministério da Saúde.
A DE do SNS prevê que seja um processo que vá gerar muitas dificuldades e que, por sua vez, irão existir concursos com vagas por ocupar.
Os concursos regionais/locais seriam uma mais-valia, mas tal decisão é da competência do governo.
- Esclarecimento e regularização das componentes remuneratórias e descontos dos Profissionais das ULS
A DE do SNS vai tomar a iniciativa de solicitar junto da Caixa Geral de Aposentações o esclarecimento sobre o cálculo das reformas.
Em contrapartida a USF-AN compromete-se a fazer chegar à DE do SNS todas as questões/fundamentações que a Caixa Geral de Aposentações tem enviado para os profissionais.
- Desbloquear o pagamento dos incentivos financeiros que ainda não aconteceu em algumas ULS
Esclarece a DE do SNS que não existe a nível nacional a mesma prática de pagamentos junto dos profissionais e não entende o porquê desta diferença.
Os pagamentos aos profissionais de saúde são da responsabilidade das ULS e são estas que devem efetuar o pagamento no montante correto.
- Desbloquear a transferência das verbas dos incentivos institucionais anteriormente ganhos pelas USF para as ULS para utilização pelas USF
Uma vez que, neste domínio, as ULS herdaram as responsabilidades das ARS, são estas que têm a obrigação de pagar/desbloquear as verbas dos incentivos institucionais quando este for atribuído/devido às USF.
- Criar uma linha de financiamento direta para as USF
Não há possibilidade de criar esta linha, pois o financiamento é das ULS.
- USF Rurais, em zonas de baixa densidade populacional ou com vários polos
A DE do SNS solicita à USF-AN o levantamento dos problemas existentes nestas regiões, mais concretamente onde existem várias USF com diferentes polos.
A DE do SNS está ciente deste problema e procura a generalização das USF para todo o país.
Importa considerar que, em locais onde existem USF com vários polos, pode ser necessário fazer ajustes, os quais podem passar por incluir a implementação de incentivos.
- Saúde Digital
Em relação à Saúde Digital, a DE do SNS informa a USF-AN que pode comunicar diretamente com a Ana Oliveira da DE do SNS – responsável pelos CSP, com a ressalva de que a responsabilidade operacional é dos SPMS. A DE do SNS tem apenas uma voz ativa na conceção de soluções para o que é necessário executar.
É com a exposição destes diversos temas debatidos que se deu por encerrada a reunião, reforçando-se a importância dos Cuidados de Saúde Primários. A discussão dos temas foi feita com tempo e profundidade e o DE do SNS reforçou que esta primeira reunião é um “abrir de portas” para uma colaboração que se quer prolongada no tempo. É esse também o compromisso da USF-AN.
Embora se tenha já avançado em várias áreas, é importante reconhecer que ainda há um extenso percurso a ser percorrido para alcançar os nossos objetivos. Estamos certos de que o propósito desta colaboração é uma mais-valia para todo o país.
A Direção
