Caros profissionais das USF:
A reunião de 26/12/2013 na ACSS permite concluir que o respetivo órgão diretivo continua a defender a continuação das USF e o pagamento dos incentivos, ou seja, da parte variável da remuneração.
Por outro lado, não há nenhuma garantia em relação ao sentido do parecer das “finanças” e ao prazo em que será dado. Assim, esta questão, que foi suscitada por uma “auditoria do Tribunal de Contas”, mantém no ar a ameaça real, não só em relação ao futuro, como em relação a uma possível reposição de salários recebidos.
Em nome da USF-AN, deixamos o apelo no sentido de que o Ministério da Saúde seja claro e não ambíguo, como aconteceu na única nota oficial conhecida e que afirma:
– “… o Ministério está a estudar a forma de, com a brevidade possível, repor os pagamentos, de todos os profissionais, sem ferir a legalidade e afastando a necessidade de eventuais reposições de salários já recebidos ou a receber.”
Em mensagem que dirigi ontem ao Gabinete do Sr. Ministro da Saúde, expus as dúvidas que persistem da nossa parte através das seguintes perguntas:
– a vontade política do Ministério da Saúde e de V/ Exa. é de manter e desenvolver as USF?
– se é de manter e desenvolver as USF, vão manter os compromissos assumidos no DL 298/2007, na Portaria 301/2008 e nas cartas de compromisso?
– a vontade política do Ministério da Saúde e de V/ Exa. é de repor os pagamentos?
– se é de repor os pagamentos, porque não se concretizaram, uma vez que estavam orçamentados e processados nas ARS?
– se é de repor os pagamentos, porque não o fazem ainda antes do fim do ano corrente?
– o Ministério da Saúde e V/ Exa. admitem que os pagamentos anteriores, aos profissionais das USF, possam de alguma forma ferir a legalidade?
– nesse caso, admitem a possibilidade de eventuais reposições de salários já recebidos?
– qual é a previsão quanto ao prazo necessário para estudar a forma de o Ministério repor os pagamentos e esclarecer as suas dúvidas?
É para estas perguntas que queremos respostas objectivas e sem subterfúgios!
E mais, queremos mais verdadeiras USF, mais USF modelo B, verdadeira contratualização e Sistema de Informação eficaz.
USF + SNS = PROXIMIDADE COM QUALIDADE
Pel’ A Direção da USF-AN
Bernardo Vilas Boas | Presidente da Direção da USF-AN
