Exmo. Senhor Ministro da Saúde,
Com a extinção do site www.mcsp.min-saude.pt e a sua posterior integração no site da ACSS (www.acss.min-saude.pt) desde há vários meses que o referido site dos Cuidados de Saúde Primários Portugueses perdeu qualidade e acessibilidade. Esta migração não teve em consideração a qualidade estética, a facilidade de navegação ou a consulta intuitiva do anterior site. Não houve a preocupação e o cuidado de manter o que estava bem, ou seja, na lógica do utilizador.
Durante anos, desde o início da Reforma dos CSP, o site www.mcsp.min-saude.pt constituiu um exemplo de verdadeira transparência no seio dos serviços públicos, através do qual se processaram as candidaturas a USF e onde as equipas multiprofissionais encontravam um instrumento indispensável de apoio à sua preparação.
Este site, criado pela extinta Missão para os CSP, manteve-se durante a existência da Coordenação Estratégica e posteriormente do Grupo Técnico, contendo um vasto e completo acervo documental e histórico sobre todo o processo de reforma dos CSP em Portugal. Era, a nível nacional e internacional, uma referência para acesso a informação sobre a Reforma dos CSP em Portugal, consultado por entidades académicas, instituições governamentais e de saúde, profissionais, utentes e investigadores.
De realçar a sua importância para os países de língua portuguesa, com destaque para o Brasil, onde decorre atualmente uma grande transformação e impulso aos CSP, em estreito intercâmbio com peritos portugueses. Espanha era também origem de elevado número de acessos, assim como a China (provavelmente Macau) onde deixámos uma rede de centros de saúde e uma cultura da especialidade de medicina de família.
Este site teve grande importância na criação de uma nova cultura de serviço público, não só junto dos profissionais de saúde, como da comunicação social e da sociedade portuguesa, que ali podiam encontrar informação sempre atualizada sobre a evolução, reflexão e inovação.
Pelas razões expostas, vimos por este meio solicitar a V/Exa. a reposição em funcionamento do site www.csp.min-saude.pt, com as características, a qualidade e a acessibilidade que anteriormente tinha.
Atendendo à sua relevância para o debate sobre o desenvolvimento dos CSP no nosso país, solicitamos autorização para disponibilizar no site da USF-AN (www.usf-an.pt), o conjunto dos documentos produzidos pelo Grupo Técnico para o Desenvolvimento dos Cuidados de Saúde Primários.
A Direção da USF-AN
(Ofício enviado a 4 de outubro de 2013, ainda sem resposta do Ministério da Saúde)
